O novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, suspendeu com efeito imediato o programa Meu INSS Vale+, operado em parceria com o PicPay Bank, após denúncias de cobrança de taxas não autorizadas e descumprimento de normas contratuais. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta (7).
A suspensão abrange a retirada imediata de qualquer desconto relacionado ao programa na folha de pagamento dos segurados, incluindo lançamentos retroativos.
Segundo o despacho de Waller Júnior, a medida é cautelar e se baseia na “farta documentação, em especial denúncias de segurados, de que as regras do programa não foram obedecidas pela empresa PICPAY BANK – Banco Múltiplo S.A., podendo ocasionar prejuízos irreparáveis aos beneficiários do INSS” (veja na íntegra).
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Waller Júnior determinou que “eventuais averbações sejam imediatamente excluídas da folha de pagamento no dia de hoje (quarta, 7) ainda”. A decisão publicada aponta, ainda, que o governo federal notificará o PicPay para que apresente documentação comprovando o cumprimento das cláusulas do contrato firmado com o INSS.
A medida ocorre após a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) denunciar, em reunião do Conselho do INSS realizada no fim de abril, a cobrança de uma taxa de antecipação considerada ilegal. Em carta enviada ao então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a entidade reforçou que a cobrança violaria a regulamentação vigente.
“A IN nº 175 é expressa ao prever vedação à cobrança de taxas ou juros na realização da antecipação de salário, com o que concordamos”, pontuou a nota.
Por outro lado, o PicPay Bank negou irregularidades e classificou as denúncias como infundadas. A entidade afirmou, em nota, que o produto de antecipação do INSS está regular e a denúncia é “fantasiosa, fruto do incômodo com uma oferta que combate o superendividamento”.
A empresa também afirmou que a contratação prioriza a versão gratuita via cartão físico, e que “só há cobrança quando o beneficiário opta, por livre intenção, receber o valor direto na conta — para, por exemplo, usar via Pix”.
O programa Meu INSS Vale+ permite que beneficiários da Previdência antecipem até R$ 450 mensais, com promessa de liberação sem custo, por meio de um cartão físico fornecido pelas instituições parceiras. O serviço foi lançado em novembro do ano passado pelo então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ao lado de Carlos Lupi.
Stefanutto foi exonerado após vir à tona o escândalo de descontos indevidos em aposentadorias e pensões estimados em R$ 6,3 bilhões.
