Parlamentares da oposição reagiram ao voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que pode alterar a decisão da Câmara que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por suposta tentativa de “golpe”.
Nesta segunda-feira (9), Moraes votou para limitar a decisão da Câmara e negou o trancamento da ação penal na íntegra. O ministro manteve o andamento do processo contra Ramagem pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.
Moraes apenas suspendeu o andamento da ação para os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, considerando que apenas esses crimes teriam sido praticados após a diplomação de Ramagem como deputado.
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Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o voto de Moraes. Dino acompanhou com ressalvas.
Em nota enviada à Gazeta do Povo, o deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, disse que “a democracia não se curva à caneta de um único homem”.
“Quando um único ministro escolhe desconsiderar, de forma explícita, a vontade expressa da maioria do Parlamento brasileiro, ele não ataca apenas um deputado — ataca a representação popular, o princípio democrático e a independência entre os Poderes”, diz outro trecho da nota.
O deputado disse ainda que o Parlamento não aceitará a decisão do STF e questionou: “A quem serve um Judiciário que se julga acima da vontade soberana do povo?”
Para o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do Partido Liberal na Câmara, “o voto de Alexandre de Moraes é um tapa na cara da democracia”.
“315 deputados, eleitos pelo povo, votaram pelo trancamento da ação penal. O STF simplesmente ignora. Quando um ministro humilha a Câmara, ele não ataca só o Parlamento. Ele afronta o povo brasileiro”, escreveu Sóstenes em seu perfil no X.
O deputado também reclamou da votação em plenário virtual na 1ª Turma do STF, quando os ministros apenas depositam os votos no sistema da Corte, sem discussão.
“Ditadura da toga”
Ao comentar sobre o voto de Moraes, a deputada e líder da minoria na Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), disse que “o equilíbrio entre os Poderes está rompido”.
“A expressiva votação na Câmara a favor do deputado Ramagem, suspendendo a íntegra da ação penal foi ignorada pelo Judiciário. Hoje, o ministro Alexandre de Moraes votou para derrubar a essência dessa decisão. No mesmo dia em que votou pela condenação de Carla Zambelli a 10 anos de prisão e pela cassação de seu mandato”, disse a deputada no X.
“Deltan Dallagnol já caiu. Daniel Silveira também. Um a um, parlamentares de direita são alvos. E é aí que a democracia sofre um verdadeiro golpe. O equilíbrio entre os Poderes está rompido. Quando a Câmara tenta reagir aos abusos, vem a retaliação. E o Senado permanece inerte. A ditadura da toga não é exagero. É uma realidade. E precisa ser enfrentada”, completou.
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) questionou: “Até quando permitiremos que o Moraes humilhe a Câmara dos deputados dessa forma?”
“Nossa! Que surpresa. O Alecrim Dourado desrespeitando uma decisão tomada pelos representantes eleitos pelo povo. E tem coragem de dizer que defende a democracia”, disse o deputado Maurício Marcon (Podemos-RS) no X.
