O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e dois políticos do Rio Grande do Sul à inelegibilidade por abuso de poder econômico e político durante as eleições municipais de 2020. Além de Hang, o atual prefeito do município de Santa Rosa (RS), Anderson Mantei (PP), e o ex-prefeito Alcides Vicini (PP), estão com os direitos políticos suspensos até 2028.
A ação aponta que quatro dias antes do primeiro turno das eleições, Hang esteve em Santa Rosa para anunciar a abertura de uma nova unidade da Havan. O evento, que teve a presença de Mantei e Vicini, foi transmitido ao vivo nas redes sociais e pode ter configurado um “showmício”.
Hang discordou da decisão e afirmou que “o empreendedor brasileiro pode e deve participar do processo político sem ser perseguido ou atacado. Enquanto nossa sociedade não admitir isso, jamais será justa e igualitária. Vou continuar levantando a bandeira da liberdade econômica e de um Estado menor e mais eficiente”.
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Segundo o processo, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) julgou a ação improcedente na primeira instância, argumentando que a gravidade do ato não justificava a cassação de mandatos ou a inelegibilidade.
No entanto, o relator do caso no TSE, ministro André Ramos Tavares, reformou a decisão e destacou que a diferença de apenas 3,4 mil votos entre os candidatos demonstrava o impacto do evento no resultado.
Tavares ainda apontou que o uso ostensivo de redes sociais, o caráter eleitoral do anúncio e o envolvimento direto das autoridades no evento configuraram abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. A ação foi pedida pela coligação adversária naquela eleição.
A decisão do TSE é monocrática e ainda cabe recurso ao plenário da Corte, o que deve ser feito pela defesa. “A defesa do empresário estuda as medidas legais cabíveis para reverter a decisão e confia que a Justiça prevalecerá, garantindo o respeito à liberdade de expressão”, disse a Havan em nota à Gazeta do Povo.
