O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (5) que aguarda um posicionamento técnico do setor jurídico da Casa antes de se manifestar oficialmente sobre o pedido de prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão de Zambelli na quarta-feira (4), após a parlamentar anunciar que deixou o país e que pretende continuar atuando politicamente contra decisões da Corte. A decisão também determinou a suspensão do pagamento de seu salário e de repasses de verbas ao gabinete.
“A decisão foi tomada ontem. A equipe técnica do jurídico da Câmara está se reunindo para ver quais são as próximas etapas que nós devemos cumprir acerca da decisão dada pelo Supremo Tribunal Federal. Quero até o final do dia de hoje trazer qual será a nossa manifestação acerca do assunto”, declarou Motta a jornalistas.
O presidente da Casa classificou o caso como “sem precedentes” e afirmou que a resposta será dada com “responsabilidade”. “Não posso trazer um posicionamento antes de tecnicamente estar amparada a decisão que nós vamos tomar acerca desse caso envolvendo a deputada Carla Zambelli”, completou.
Segundo o Artigo 53, §2º da Constituição Federal: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.”
Como se trata de uma prisão preventiva (e não flagrante), há entendimento jurídico divergente: alguns juristas defendem que a Câmara deve votar se mantém ou não a prisão, enquanto outros sustentam que, nesse tipo de decisão, a Casa não precisa deliberar, pois se trata de uma medida cautelar autorizada pelo STF.
Na prática, em casos anteriores (como o de Daniel Silveira), a Câmara optou por votar, e isso pode se repetir agora, dependendo da interpretação da Mesa Diretora.
No caso da suspensão do pagamento de salário e verbas de gabinete, a Mesa Diretora deverá decidir se acata integralmente a decisão judicial ou se recorre dela. Técnicos da Casa estão analisando a legalidade dessa medida.
Reações políticas
A decisão do STF gerou forte repercussão no Congresso. A liderança da oposição divulgou nota classificando a prisão como “uma afronta à Constituição”. O grupo afirmou que se trata de um “ato político, autoritário e persecutório” e acusou o Judiciário de promover uma “escalada ditatorial” que, segundo eles, já atingiu outros parlamentares e cidadãos, incluindo presos e exilados.
Por outro lado, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), pediu ao Supremo que decrete a perda do mandato de Zambelli. Ele argumenta que a saída da deputada do país frustra a aplicação da lei penal e demonstra “absoluta incompatibilidade entre sua situação jurídica e o exercício da função parlamentar”. A ação cita ainda a ausência da parlamentar em mais de um terço das sessões ordinárias como base para o pedido.
O PSOL também questionou formalmente a saída da deputada do território nacional. Em ofício enviado ao presidente da Câmara, a bancada mencionou o Regimento Interno da Casa, que exige comunicação prévia sobre viagens internacionais, com justificativa e previsão de retorno.
Defesa de Zambelli
Em nota, Carla Zambelli afirmou estar sendo vítima de perseguição política e criticou a decisão monocrática de Alexandre de Moraes. “Denunciarei esse abuso, essa perseguição e essa escalada autoritária em todos os fóruns internacionais possíveis. O mundo precisa saber que, no Brasil, ministros do Supremo agem como imperadores, atropelando leis, calando vozes, destruindo famílias”, afirmou.
