Em entrevista ao programa Café com a Gazeta do Povo, nesta sexta-feira (6), o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) falou sobre a condenação do humorista Léo Lins, a mais de 8 anos de prisão, por piadas contadas em um show de comédia gravado em 2022. O parlamentar esclareceu a polêmica acerca do projeto de lei “antipiada”, que embasou a condenação do humorista e que contou com votos do Partido Liberal, à época, para ser aprovado, e destacou: “não vamos permitir nenhum tipo de censura”.
De acordo com Barros, a decisão da juíza é completamente equivocada e disse que a magistrada é, possivelmente, “uma militante partidária”. Sobre a posição do PL, ele esclarece que o projeto agravava penas para casos de injúria racial praticada em eventos esportivos. De acordo com o parlamentar, para esses casos, o projeto de lei recebeu o voto sim.
“Era um projeto de um único artigo, mas voltou do Senado com outros inúmeros dispositivos que criminalizavam piadas e manifestações religiosas, um total absurdo. Esse projeto voltou à Câmara em 2022, nas últimas sessões, e obteve voto simbólico. Isto é, com votos dos líderes partidários. O texto é horrível e eu protocolei um projeto para revogar todos esses dispositivos”, disse.
Senado criou o conceito de “racismo recreativo”, usado contra Léo Lins
No Senado, o relator do projeto de lei foi Paulo Paim (PT), que fez amplas mudanças no texto. Uma das principais foi a criação do chamado “racismo recreativo”, que passou a enquadrar como crime a conotação de piadas sobre quaisquer grupos que possam ser considerados minoritários – esse dispositivo foi usado para aumentar a pena a Léo Lins.
Um dos trechos acrescentados determinou que os crimes previstos na Lei do Racismo passassem a ter as penas aumentadas de um terço até a metade “quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação” – o que passou a implicar apresentações de comédia.
Também foi acrescentado que se a prática do suposto racismo ocorrer no contexto de atividades artísticas ou culturais destinadas ao público, o autor também será proibido de frequentar esses locais por três anos.
