A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade, nesta sexta (6), os recursos da defesa da deputada federal afastada Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão que a condenou a 10 anos e 8 meses de prisão pela suposta invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
O julgamento no plenário virtual começou no final da manhã com o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, e seguido na íntegra por Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Moraes votou contra os recursos por avaliar como “caráter meramente protelatório” e ainda determinou a “certificação do trânsito em julgado”. Ou seja, para concluir o processo e executar a pena.
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Para o relator, a defesa de Carla Zambelli buscava apenas “rediscutir pontos já decididos” da decisão e demonstrava “mero inconformismo com a conclusão adotada”.
“Ressalte-se, por oportuno, que o Órgão Julgador não está obrigado a rebater pormenorizadamente todos os argumentos apresentados pela parte, bastando que motive o julgado com as razões que entendeu suficientes à formação do seu convencimento”, escreveu Moraes.
Entre as alegações da defesa da deputada estão, entre outros pontos, omissão na análise do que seria uma falta de comando para o hacker Walter Delgatti Neto nas invasões aos sistemas do CNJ, na negativa de acesso à integralidade de 700GB de dados armazenados em nuvem dele, e na dosimetria da pena, entre outros.
Para Moraes, há provas “irrefutáveis” do envolvimento direto de Carla Zambelli nos crimes investigados e que comprovam a inexistência de vícios na decisão.
“Nos termos da fundamentação, os embargantes apenas reiteram argumentos já enfrentados tanto no acórdão condenatório, o que evidencia intenção procrastinatória na oposição do presente recurso. A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência desta CORTE, e seu caráter meramente protelatório autorizam a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, concluiu Moraes.
Carla Zambelli ainda não se pronunciou sobre a decisão da Primeira Turma do STF. A deputada anunciou nesta semana que está fora do Brasil para tratar de problemas de saúde e denunciar o que chama de desmandos do Judiciário brasileiro.
Na última quarta (4), Moraes determinou a prisão preventiva da parlamentar com a alegação de que ela está em “fuga do distrito da culpa” para não cumprir a condenação.
“A ré, ciente de sua condenação, deve ser considerada foragida, por ter se evadido para outro país e anunciado publicamente sua permanência na Europa e a transgressão da decisão condenatória proferida pela mais alta Corte do país, em que se cominou pena a ser cumprida inicialmente em regime fechado”, reproduziu Moraes do que foi alegado pela PGR.
Além da prisão preventiva, a Procuradoria ainda pediu a inclusão do nome da parlamentar na lista vermelha da Interpol e a suspensão de seu passaporte. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também pediu o sequestro de bens, valores, contas bancárias, cartões e da verba parlamentar.
