A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou nesta quarta-feira (4) um requerimento de informação direcionado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrando explicações sobre as falhas da Receita Federal na prevenção de fraudes que envolvem declarações falsas de óbito de pessoas vivas – “mortos vivos”.
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O questionamento da parlamentar ocorre após a deflagração da Operação Conexão Fatal, da Polícia Federal, que revelou um esquema criminoso que alterava, sem conhecimento das vítimas, o status de cidadãos nos sistemas oficiais para “Titular Falecido”. A fraude resultou no bloqueio de contas bancárias, lançamento indevido de tributos, suspensão de benefícios sociais e previdenciários — incluindo Bolsa Família, auxílio-reclusão e benefícios do INSS.
Em tom crítico, Damares classificou como “grave” a exposição de fragilidades em sistemas que deveriam ser sinônimos de precisão e credibilidade. Para ela, o episódio escancara uma estrutura antifraude “frágil e permissiva” e levanta sérias dúvidas sobre a capacidade do governo em proteger dados e garantir a integridade dos serviços públicos digitais.
“Com todo esse aparato tecnológico, como foi possível uma fraude tão rudimentar como ‘matar’ pessoas nos sistemas oficiais do Estado?”, questionou a senadora, em referência aos órgãos públicos que operam com dados sensíveis, como Serpro, Dataprev, Datasus e estruturas ligadas à Presidência e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Damares alertou ainda que fraudes como essa desestimulam a juventude a confiar no sistema público de proteção social, o que, segundo ela, pode comprometer a sustentabilidade do INSS ao desincentivar a adesão de novos segurados.
O requerimento obriga Haddad a prestar esclarecimentos em até 30 dias, incluindo detalhes sobre as falhas cometidas, medidas de segurança atualmente em uso, ações corretivas já adotadas e o impacto causado às vítimas.
Entenda o caso
A Operação Conexão Fatal foi deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (3/6) e teve como alvo criminosos que manipularam dados da Receita Federal para declarar falsamente o óbito de contribuintes vivos. As ações ocorreram em Recife (PE) e Itaperuna (RJ), com cumprimento de mandados de busca e apreensão.
A Polícia Federal suspeita que as alterações cadastrais foram usadas como instrumento de extorsão: os fraudadores teriam exigido pagamentos das vítimas para reverter a condição de “mortas” nos sistemas oficiais. A falsificação teve consequências graves, como bloqueio de contas, indisponibilidade de bens e suspensão de auxílios governamentais.
