A deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para mudar o nome oficial da Câmara dos Deputados para “Câmara dos Deputados e das Deputadas”. O texto conta com o apoio de outras parlamentares.
O Psol informou que a iniciativa “visa reconhecer a presença das mulheres no parlamento e corrigir uma invisibilidade histórica: mesmo com 91 deputadas em exercício atualmente (17,7% do total), a instituição ainda mantém uma nomenclatura que as omite”.
“A proposta não altera as competências da Casa, mas tem um ‘alcance cultural e pedagógico’, destacando que a representação feminina é parte essencial da democracia”, disse o partido em nota divulgada nesta sexta-feira (9).
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A PEC é semelhante ao projeto aprovado no Chile, onde o Parlamento passou a ser chamado de “Cámara de Diputadas y Diputados”. O texto aponta que a “linguagem masculina na política reflete séculos de exclusão”.
“O Brasil, por exemplo, só permitiu o voto feminino em 1932, e a primeira deputada federal, Carlota Pereira de Queirós, foi eleita apenas em 1934. Até pouco tempo atrás, a Câmara sequer tinha banheiros femininos próximos ao plenário, e deputadas eram barradas por usar calças no plenário até a década de 1980”, diz a justificativa.
A PEC precisa das assinaturas de, no mínimo 171 deputados ou 27 senadores (1/3 do total), para ser apresentada. Só então, começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a admissibilidade da matéria.
Se for admitida pela CCJ, o mérito do texto é avaliado por uma comissão especial, que pode alterar a proposta original. Após essas etapas, a PEC é analisada pelo plenário e sua aprovação depende dos votos favoráveis de três quintos dos deputados (308), em dois turnos de votação.
