O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) protocolou nesta semana um requerimento ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, solicitando esclarecimentos urgentes sobre denúncias de uso fraudulento da origem brasileira em exportações de petróleo cru da Venezuela com destino à China.
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A medida foi motivada por reportagens da agência Reuters que revelaram um esquema internacional envolvendo traders que estariam mascarando a origem venezuelana do petróleo para burlar sanções internacionais. Segundo a investigação, as cargas são registradas como provenientes do Brasil, com o uso de documentos adulterados e técnicas de localização enganosa, como o spoofing, para escapar das barreiras comerciais impostas ao regime de Nicolás Maduro.
“O nome do Brasil não pode ser usado como fachada para operações fraudulentas”, afirmou o parlamentar. “Isso atinge diretamente a credibilidade do nosso país no comércio internacional, além de nos expor a riscos diplomáticos gravíssimos.”
A denúncia aponta que cerca de US$ 1 bilhão em petróleo teria sido movimentado entre julho de 2024 e março de 2025 com origem falsamente atribuída ao Brasil. Em muitos casos, o produto foi classificado como “mistura de betume” — uma categoria que, segundo a Petrobras, não faz parte das exportações regulares brasileiras, o que reforça as suspeitas de falsificação.
No requerimento, Luiz Philippe questiona se o Itamaraty tem conhecimento de transações desse tipo e se o governo brasileiro foi oficialmente alertado por outros países ou organismos internacionais. O parlamentar também quer saber se há registros internos — como notas diplomáticas ou despachos — sobre o tema, e se foram identificados navios, empresas ou agentes de exportação envolvidos na suposta fraude.
Além disso, o deputado cobra informações sobre eventuais alertas de outros órgãos do governo federal, como Receita Federal ou Ministério da Justiça, sobre operações com “mistura de betume” incompatíveis com a capacidade produtiva brasileira. Também questiona se há alguma articulação diplomática para proteger a imagem do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e à Organização Marítima Internacional (IMO), e se o governo pretende responder oficialmente ao regime venezuelano, inclusive com a possibilidade de aplicar sanções diplomáticas ou comerciais.
“Não é aceitável que o Brasil seja utilizado como rota encoberta para práticas que violam normas comerciais e sanções internacionais. Precisamos proteger nossa soberania e nossa reputação. O silêncio do governo só contribui para a impunidade e para a repetição desse tipo de crime”, concluiu Luiz Philippe.
