O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta quarta-feira (14) que, se a Corte não puder analisar a validade das decisões da Câmara dos Deputados, haveria a “dissolução da República”. A Primeira Turma restringiu a decisão da Câmara que suspendeu toda a ação penal por suposta tentativa de golpe contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
“Esses dias a Primeira Turma, presidida pelo ministro Zanin, em tema relatado pelo eminente ministro Alexandre de Moraes, se defrontou com esta ideia, de que a separação de Poderes impediria a Primeira Turma de se pronunciar sobre uma decisão da Câmara dos Deputados”, disse o ministro durante a sessão desta tarde.
O ministro afirmou que, caso esse argumento seja usado para impedir as prerrogativas de um tribunal, cada Poder poderia formar a própria República. “Ora, se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República. Porque aí cada Poder e cada ente federado faz a sua bandeira, o seu hino, emite a sua moeda e aí, supostamente, se atende a separação dos Poderes”, ironizou.
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O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), recorreu da determinação do colegiado nesta terça-feira (13), argumentando justamente que a medida “configura violação ao princípio estruturante da separação de Poderes”.
“A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, disse Motta ao anunciar a ação nas redes sociais. No último dia 7, os deputados travaram toda a ação penal contra Ramagem por 315 votos a favor e 143 contra. Em seguida, a Primeira Turma restringiu a resolução da Câmara.
Voto de Dino no caso Ramagem teve recados à Câmara
Dino, que faz parte do colegiado, emitiu o voto mais duro durante o julgamento. Ele afirmou que apenas em “tiranias” um ente do Estado pode concentrar poderes e alertou que a suspensão parcial da ação penal contra Ramagem não impede uma eventual prisão preventiva ou o afastamento do cargo.
“Somente em tiranias um ramo estatal pode concentrar em suas mãos o poder de aprovar leis, elaborar o orçamento e executá-lo diretamente, efetuar julgamentos de índole criminal ou paralisá-los arbitrariamente – tudo isso supostamente sem nenhum tipo de controle jurídico”, disse o ministro.
Entenda a crise entre STF e Câmara
Em 26 de março, a Primeira Turma do STF tornou réus Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis denunciados pela suposta trama golpista. O PL pediu que a ação penal contra o deputado fosse barrada pela Câmara com base no artigo 53 da Constituição.
A lei estabelece que, uma vez recebida a denúncia por crime ocorrido após a diplomação, o partido pode suspender o andamento do processo. Zanin informou a Motta que somente os crimes relacionados ao 8 de janeiro de 2023 poderiam ser suspensos, pois foram supostamente cometidos após a diplomação de Ramagem, realizada em 19 de dezembro de 2022.
Contrariando o STF, a Câmara aprovou a resolução que sustava a íntegra do processo por 315 votos a favor, 143 contra e 4 abstenções. O texto aprovado pelos deputados abria brecha para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais corréus do chamado “núcleo crucial”.
A Primeira Turma limitou a decisão da Câmara e vetou a possibilidade de estender os benefícios aos demais acusados do grupo. Nesta terça-feira (13), Motta protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para tentar rever a decisão do colegiado e levar a análise do caso ao plenário da Corte.
