O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se tornou alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes. A investigação foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após a indicação de avanço das articulações do parlamentar nos Estados Unidos para impor sanções a autoridades brasileiras.
A abertura da investigação ocorreu após o secretário de Estado americano, Marco Rubio dizer que há “grandes possibilidades” de o ministro Moraes sofrer punição internacional. Desde que pediu licença do mandato de deputado, em março, Eduardo Bolsonaro tem se dedicado a articular com lideranças internacionais. Eduardo esteve com o deputado republicado Cory Mills, que foi o responsável por questionar Rubio sobre as sanções contra Moraes.
A seguir, veja os cinco principais pontos para entender o caso:
VEJA TAMBÉM:
- Moraes abre inquérito contra Eduardo e manda PF interrogar Jair Bolsonaro
- Eduardo Bolsonaro compara Gonet a Moraes e acusa PGR de viés político após ser alvo de novo inquérito
Acusação da PGR
A Procuradoria-Geral da República acusa Eduardo Bolsonaro de atuar para constranger e intimidar ministros do STF, integrantes da PGR e da Polícia Federal. O pedido de investigação partiu de uma representação criminal formulada pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ).
Eduardo Bolsonaro teria se reunido com autoridades do governo Trump, em Washington, com o objetivo de solicitar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022. Entre as medidas defendidas estariam a revogação de visto e restrições financeiras.
Na acusação contra Eduardo Bolsonaro são mencionados três crimes:
- coação no curso do processo
- embaraço à investigação que envolva organização criminosa
- abolição violenta do Estado democrático de Direito
Defesa de Eduardo Bolsonaro
Por meio das redes sociais, Eduardo Bolsonaro reagiu à abertura do inquérito, classificando a medida como um “achaque” e afirmando que sua atuação nos Estados Unidos têm caráter político e legítimo.
Segundo ele, a iniciativa da PGR apenas confirma a necessidade de denunciar o que chama de abusos de autoridades brasileiras em instâncias internacionais.
Ao falar sobre o processo, Eduardo Bolsonaro destacou que, em março, ao tratar de um pedido de apreensão de seu passaporte, Gonet havia dito que sua atividade nos Estados Unidos era lícita, mas que agora o “tom mudou”. “Hoje o PGR deu mais um tiro no pé e confirmou o que sempre alertei: Brasil vive num Estado de exceção. E ainda botam mais pressão para Moraes e companhia serem sancionados”, escreveu o deputado.
Problemas apontados por juristas
Advogados analisaram o caso e veem retaliação e abuso de poder na abertura do inquérito contra Eduardo Bolsonaro.
Para o advogado e jurista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, o caso levanta sérias questões sobre o papel do STF e a proteção constitucional às atividades parlamentares. Marsiglia destacou, em nota, que o ministro Alexandre de Moraes, diretamente mencionado nas declarações de Eduardo Bolsonaro e alvo de sanções propostas no exterior, não poderia atuar como relator do caso. “Sua suspeição por interesse no resultado do processo é óbvia”, afirmou.
À Gazeta do Povo, o jurista Fabrício Rebelo questionou a legalidade do inquérito e disse que a investigação aparenta ter um viés de retaliação. “As sanções que estão sendo avaliadas não são institucionais, mas pessoais, o que torna juridicamente absurdo que o processo para sua imposição seja analisado por quem é o potencial alvo delas. Isso transmite a ideia de que a investigação é uma mera retaliação ao deputado, o que, justamente, fortalece o fundamento para que as sanções sejam mesmo aplicadas, tendo em vista o cenário de lawfare que aparentemente reina hoje no Brasil”, pontuou.
Advogados também classificaram as acusações contra Eduardo Bolsonaro como “genéricas e sem fundamento”. A advogada constitucionalista Vera Chemim manifestou seu posicionamento sobre o caso à Gazeta do Povo, destacando a fragilidade das acusações. Segundo ela, “há que se reconhecer que, do ponto de vista jurídico, a PGR, a Polícia Federal e o STF têm agido em conjunto para fazer acusações, denúncias e enquadramento em tipos penais baseados em acusações em lotes, genéricas e sem qualquer fundamento capaz de sustentá-las”.
Reação e mais processos na Câmara
Deputados de oposição, aliados da família Bolsonaro, se manifestaram criticando as decisões do procurador-geral da República Paulo Gonet e do ministro Alexandre de Moraes.
Em nota, a bancada do PL na Câmara manifestou indignação com a abertura de inquérito contra Eduardo Bolsonaro, afirmando que se trata de uma tentativa inaceitável de perseguição institucional.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), prestou solidariedade a Eduardo e disse que o colega de partido é vítima de perseguição. “Eduardo Bolsonaro não cometeu crime. Exerceu sua liberdade de expressão e seu direito de denunciar abusos. Perseguir um deputado por palavras é rasgar o art. 53 da Constituição. É censura disfarçada. É medo de quem perdeu o controle da narrativa. Hoje é com ele. Amanhã será com todos que não se ajoelham”, destacou Cavalcante.
A abertura do inquérito deve movimentar também toda a Câmara, já que, sendo um deputado, o processo poderá ser analisado no plenário ou no Conselho de Ética da Casa. Há ainda sinalizações de que o deputado licenciado deve ser alvo de um processo de cassação.
Próximos passos
Com a investigação autorizada, a Polícia Federal deve ouvir testemunhas e apurar detalhes das agendas e reuniões de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser ouvido e Eduardo deverá prestar esclarecimentos por escrito, já que não está no Brasil.
As redes sociais de Eduardo devem ser analisadas pela Polícia Federal.
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir, ao final das diligências, se o deputado será denunciado e se haverá abertura de ação penal. A PGR acompanhará os trabalhos e pode apresentar denúncia formal, caso encontre indícios suficientes de crime.
