O Departamento de Estado americano divulgou um comunicado à imprensa logo após o anúncio do secretário Marco Rubio, nesta quarta-feira (28), sobre a nova política de restrição de visto para autoridades estrangeiras que aplicam censura contra cidadãos americanos.
No documento, o governo de Donald Trump cita as recentes ações censórias contra empresas de tecnologia americanas, sem citar diretamente o caso do Brasil.
“Mesmo quando tomamos medidas para rejeitar a censura em nosso país, vemos casos preocupantes de governos e autoridades estrangeiras assumindo a responsabilidade. Em alguns casos, autoridades estrangeiras adotaram medidas flagrantes de censura contra empresas de tecnologia americanas, cidadãos e residentes americanos, mesmo sem autorização para fazê-lo”, diz o texto.
Apesar de não ter mencionado o ministro Alexandre de Moraes ou o Brasil diretamente no anúncio, o comunicado do secretário Rubio diz que “é inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem com mandados de prisão cidadãos ou residentes americanos por postagens em plataformas americanas em redes sociais enquanto estiverem fisicamente presentes em território americano”.
O governo de Donald Trump ainda criticou as tentativas de autoridades estrangeiras restringirem a liberdade por meio de políticas de moderação de conteúdo na internet.
“É igualmente inaceitável que autoridades estrangeiras exijam que plataformas tecnológicas americanas adotem políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em atividades de censura que ultrapassem sua autoridade e se estendam aos Estados Unidos. Não toleraremos invasões à soberania americana, especialmente quando tais invasões minam o exercício do nosso direito fundamental à liberdade de expressão”.
O Departamento de Estado, liderado por Rubio, destaca que a nova política de restrição de visto está de acordo com a Seção 212 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA, que “autoriza o secretário de Estado a tornar inadmissível qualquer estrangeiro cuja entrada nos Estados Unidos possa ter consequências adversas potencialmente graves para a política externa”.
Segundo o governo Trump, membros da família dos sancionados também podem ser atingidos por tais restrições.
