O ex-subchefe de assuntos jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência, Renato de Lima França, afirmou que não foi consultado, nem sequer informalmente, sobre qualquer estudo que envolvesse estado de sítio, estado de defesa ou Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
“Nem um estudo hipotético”, pontuou França ao ser questionado durante o seu depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta sexta-feira (30), na ação penal que trata da suposta tentativa de golpe.
Em seu depoimento, França destacou também que não houve “solicitação de estudos”. “Nada com relação a esses temas foi demandado”, reforçou a testemunha de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ex-assessor também negou que tenha ouvido comentários sobre a possibilidade de impedir a posse do então presidente eleito em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ou algum tipo de ruptura institucional.
Ele também negou ter ouvido qualquer comentário sobre o suposto plano “Punhal Verde e Amarelo”. Esse plano, de acordo com as investigações da Polícia Federal, previa, entre outros pontos, a execução do ministro Alexandre de Moraes, de Lula e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).
Indagado pela defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) sobre consultas eventualmente feitas por Bolsonaro ou qualquer pessoa próxima com relação a investigações relacionadas ao sistema de votação ou sobre desinformação, França mencionou apenas ter sido consultado sobre o inquérito das fake news.
“As discussões foram sobre os poderes do STF e a investigação de forma geral, tudo bastante transparente”, disse o servidor ao recordar uma ação movida pelo governo Bolsonaro para questionar a constitucionalidade do inquérito.
O ex-assessor jurídico de Bolsonaro foi o único questionado pelo ministro Alexandre de Moraes durante a tarde de depoimentos. Moraes pediu que França confirmasse que não discutiu temas relacionados à possibilidade de golpe, a interpretação do artigo 142 da Constituição ou a anulação das eleições. O ministro também questionou França sobre a sua participação na CPI dos atos de 8 de janeiro.
O ex-assessor chegou a ser mencionado em um relatório preliminar, mas foi retirado após uma conversa que disse ter tido com um assessor da senadora Eliziane Gama. “Eu esclareci as minhas funções durante a transição ao assessor da senadora e ela optou por retirar o meu nome”, disse França ao enfatizar que houve colaboração no período de transição.
Ex-número 2 da Casa Civil nega que tenha se reunido com Bolsonaro durante a transição
O ex-secretário executivo da Casa Civil, Jonatas Assunção Salvador Neri, também depôs como testemunha de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Neri foi questionado sobre sua participação durante o processo de transição de governo e destacou que não se reuniu com Bolsonaro no período.
Ele destacou que o ex-ministro Ciro Nogueira, hoje senador, o incumbiu de ajudar a conduzir o processo na maior “ordem, colaboração e transparência possível”. Neri disse ainda que, desde o dia em que foi anunciada a transição, ela foi conduzida com tranquilidade, sem que qualquer movimento que pudesse criar embaraço fosse verificado.
Audiência de testemunhas na ação do suposto golpe encerra na segunda
As audiências de testemunhas no caso da suposta tentativa de golpe encerram na segunda-feira (2). Um dos depoimentos deve ser o do ex-ministro Rogério Marinho (PL-RN), hoje líder da oposição no Senado.
No total, foram indicadas 82 testemunhas que estão sendo ouvidas desde o dia 19 de maio. No entanto, as defesas dispensaram alguns dos indicados durante os depoimentos.
Nesta sexta-feira (30), a defesa do ex-presidente Bolsonaro desistiu dos depoimentos de duas testemunhas: Giuseppe Dutra Janino, ex-secretário de Tecnologia da Informação do TSE, e de Wagner de Oliveira, coronel que integrou comissão de acompanhamento das eleições.
Já houve outras dispensas de testemunhas no processo. A defesa de Anderson Torres desistiu de ouvir o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), o ex-secretário-executivo do Ministério da Agricultura Marcos Montes, Sandro Nunes Vieira, e Saulo Luis Bastos.
