O ex-presidente Jair Bolsonaro criticou, neste sábado (24), a decisão do governo federal de aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre crédito, câmbio e remessas ao exterior.

Como mostrado pela Gazeta do Povo, o aumento do imposto prejudica não apenas o cidadão diretamente, mas representa um obstáculo adicional para as empresas brasileiras, que já navegam em águas turbulentas. O governo Lula espera arrecadar R$ 20 bilhões com aumento.

“Em um cenário de fragilidade econômica, o governo opta por dificultar ainda mais a vida dos empreendedores. Chamo essa política de “Menos Vacas e Mais Leite” – uma tentativa absurda de arrecadar mais, penalizando quem produz e gera empregos”, disse Bolsonaro em nota.

“Parece que o governo realmente acredita que sufocando os empreendedores conseguirá aumentar a arrecadação. Um completo contrassenso! O nosso Decreto 10.997, de março de 2022, de forma gradual, visava zerar o IOF câmbio em 2028”, prosseguiu.

O ex-presidente disse, ainda, que as lideranças do Partido Liberal (PL) avaliam novas medidas legais para barrar o aumento de imposto, classificado por Bolsonaro como um “ataque do governo Lula à livre iniciativa e à competitividade das empresas brasileiras”.

Nesta sexta-feira (23), o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para barrar os efeitos dos dois decretos do governo Lula publicados ao longo desta semana que aumentaram o IOF. “O PT quebrou o país e agora pune o povo com aumento de imposto. O aumento do IOF significa mais inflação, menos Brasil. É o populismo que esmaga quem mais precisa. Apresentamos o PDL para sustar esse abuso contra a população”, disse Marinho.

O ex-presidente Jair Bolsonaro criticou, nesta quarta-feira (24), a decisão do governo federal de aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre crédito, câmbio e remessas ao exterior.

Como mostrado pela Gazeta do Povo, o aumento do imposto prejudica não apenas o cidadão diretamente, mas representa um obstáculo adicional para as empresas brasileiras, que já navegam em águas turbulentas. O governo Lula espera arrecadar R$ 20 bilhões com aumento.

“Em um cenário de fragilidade econômica, o governo opta por dificultar ainda mais a vida dos empreendedores. Chamo essa política de “Menos Vacas e Mais Leite” – uma tentativa absurda de arrecadar mais, penalizando quem produz e gera empregos”, disse Bolsonaro em nota.

“Parece que o governo realmente acredita que sufocando os empreendedores conseguirá aumentar a arrecadação. Um completo contrassenso! O nosso Decreto 10.997, de março de 2022, de forma gradual, visava zerar o IOF câmbio em 2028”, prosseguiu.

O ex-presidente disse, ainda, que as lideranças do Partido Liberal (PL) avaliam novas medidas legais para barrar o aumento de imposto, classificado por Bolsonaro como um “ataque do governo Lula à livre iniciativa e à competitividade das empresas brasileiras”.

Nesta sexta-feira (23), o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para barrar os efeitos dos dois decretos do governo Lula publicados ao longo desta semana que aumentaram o IOF. “O PT quebrou o país e agora pune o povo com aumento de imposto. O aumento do IOF significa mais inflação, menos Brasil. É o populismo que esmaga quem mais precisa. Apresentamos o PDL para sustar esse abuso contra a população”, disse Marinho.

A partir desta segunda-feira (26), aposentados e pensionistas do INSS começam a receber a devolução de descontos indevidos na folha de pagamento de abril, que apareceram nos extratos como “mensalidade associativa”.  

Os valores referentes a abril somam um total de R$ 292 milhões. O reembolso daquele mês será feito diretamente junto com o pagamento dos benefícios, sem que o beneficiário precise tomar qualquer providência.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, também fez um alerta: “Se alguém bater na sua porta agora é golpe”. Ninguém do INSS tem autorização para buscar os beneficiários. A orientação é fazer consultas e solicitações pelos canais oficiais, como o aplicativo ou site Meu INSS e a Central 135.

O INSS reforça também que não envia mensagens por e-mail, SMS ou WhatsApp, nem realiza ligações com a solicitação de dados ou oferecendo serviços. Qualquer tentativa de contato fora dos canais oficiais deve ser vista como tentativa de golpe.

Calendário de devolução de descontos indevidos do INSS

A devolução dos descontos indevidos do INSS de abril será feita conforme a tabela oficial de pagamentos, entre os dias 26 de maio e 6 de junho, considerando o valor do benefício (igual ou maior que um salário-mínimo) e o último número do benefício (NB), sem o dígito verificador.

Até um salário-mínimo

Final 1    26 de maio
Final 2    27 de maio
Final 3    28 de maio
Final 4    29 de maio
Final 5    30 de maio
Final 6    2 de junho
Final 7    3 de junho
Final 8    4 de junho
Final 9    5 de junho
Final 0    6 de junho

Acima de um salário-mínimo

Final 1 e 6    2 de junho
Final 2 e 7    3 de junho
Final 3 e 8    4 de junho
Final 4 e 9     5 de junho
Final 5 e 0     6 de junho

Atendimento presencial nos Correios

Além da devolução referente ao mês de abril, quem ainda não localizou os descontos indevidos de outros meses ou não conseguiu fazer o pedido de devolução pelo aplicativo Meu INSS ou pelo 135, poderá fazer a consulta em atendimento presencial em 4.730 agências dos Correios, a partir de 30 de maio.

O foco é atender a segurados que têm dificuldades com os canais digitais para solicitar devoluções. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou a parceria entre o INSS e os Correios na última quinta-feira (22).

“Esse atendimento, olho no olho, será feito aos mais vulneráveis, que têm dificuldade de acesso à tecnologia”, afirmou.

O presidente do INSS explicou que basta levar um documento de identificação com foto para ser atendido. Em casos em que o beneficiário não possa comparecer, um representante legal poderá ir em seu lugar com procuração autenticada em cartório.

A ideia é apoiar o segurado em consultar se houve desconto indevido, e poder consultar. Além disso, o atendimento busca oferecer à população a oportunidade acompanhar o resultado da contestação e obter a impressão do protocolo de orientações.

Como consultar descontos indevidos do INSS

Para pedir a devolução de descontos indevidos, o beneficiário deve informar ao INSS, por meio do Meu INSS ou da Central 135, que não autorizou o desconto de mensalidades associativas. Não é necessário enviar documentos que comprovem o desconto.

Após o procedimento, o INSS solicita à entidade associativa a comprovação da autorização. Se não houver comprovante, os valores devem retornar à Previdência para repasse ao beneficiário.

Mais de 2 milhões de beneficiários já acessaram os canais do INSS e afirmaram não ter autorizado os descontos e solicitaram o reembolso.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta sexta-feira que a União Europeia (UE) não terá de arcar com possíveis sobretaxas impostas pelo governo americano porque “as companhias europeias irão construir fábricas” no país.

A declaração aconteceu horas após a ameaça de Trump de impor tarifas de 50% ao bloco econômico devido a falta de celeridade nas negociações comerciais com os europeus. Ao ser questionado sobre a possibilidade, o presidente respondeu que “não haverá tarifas, porque o que eles farão é enviar suas empresas para os Estados Unidos e construir suas fábricas”.

“Tenho certeza de que agora a UE quer fazer um acordo com todas as suas forças, mas eles simplesmente não acertam”, disse Trump horas depois de ameaçar aumentar em 40 pontos percentuais, a partir de 1º de junho, a tarifa de 10% que mantém sobre os produtos europeus, alegando que as negociações com o bloco “não estão indo a lugar algum”.

Trump também reiterou a visão do governo republicano de que a UE não permite a entrada de produtos americanos, como veículos, enquanto os EUA recebem importações de carros europeus. “É hora de jogar esse jogo da maneira em que sei jogá-lo”, advertiu.

Trump também voltou a criticar os processos judiciais movidos na Europa contra grandes empresas americanas, como a Apple. “Eles usam isso como uma arma e, na verdade, usam isso como uma arrecadação de recursos. É quase como um mecanismo de arrecadação de recursos. E, além disso, estão usando tarifas não monetárias e muitas outras medidas comerciais”, disse.

Ensino Médio: Oportunidade para Jovens Ingressarem no Mercado de Trabalho

O edital para estagiários de Ensino Médio oferece vagas para estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino que possuam convênio com o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola). A carga horária semanal é de 20 horas, e o valor da bolsa-auxílio é de R$ 975,91. Os interessados devem se atentar aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 16 anos no momento da inscrição;
• Estar cursando o Ensino Médio;
• Não ter estagiado anteriormente por mais de dois anos na Prefeitura de Itapoá.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo portal digital da Prefeitura (itapoa.atende.net) entre os dias 21 de maio e 2 de junho de 2025. É necessário anexar documentos como histórico escolar, declaração de matrícula, cópia do RG e CPF, além do requerimento de inscrição devidamente preenchido.

Ensino Superior: Diversidade de Cursos Contemplados

Já o edital nº 027/2025 é voltado para estudantes de Ensino Superior, contemplando uma ampla gama de cursos, como Administração, Direito, Engenharia Civil, Psicologia, Pedagogia, entre outros (lista completa no Anexo I do edital). Assim como para o Ensino Médio, as vagas são destinadas a cadastro de reserva.

A bolsa-auxílio para estagiários de nível superior é de R$ 1.463,88, com carga horária de 30 horas semanais. Os requisitos incluem:

• Matrícula ativa em curso compatível com as vagas;
• Apresentação de histórico escolar do Ensino Médio;
• Preenchimento correto do requerimento de inscrição;
• Não estar cursando programa com carga horária integral.

A seleção será baseada na média aritmética das notas de Língua Portuguesa e a classificação final será divulgada no site da Prefeitura até o dia 11 de junho de 2025. Em caso de empate, será priorizado o candidato com maior idade.

Inclusão e Acessibilidade

Em ambos os editais, há reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência (PcD), respeitando as normas de inclusão e acessibilidade.

Outras Informações Importantes

• Os candidatos selecionados deverão apresentar uma série de documentos no momento da convocação, incluindo comprovante de residência, RG, CPF, número do PIS/PASEP e declaração de horário compatível.
• A validade do processo seletivo é de 6 meses, podendo os candidatos ser convocados conforme a necessidade das secretarias.

Como se Inscrever

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via processo digital, pelo portal itapoa.atende.net. Candidatos menores de 18 anos poderão ser inscritos pelos responsáveis legais, mediante documentação comprobatória.

Para mais detalhes e acesso aos editais completos, acesse o site oficial da Prefeitura de Itapoá (www.itapoa.sc.gov.br) ou o portal de autoatendimento digital.

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Essa iniciativa inédita levou o debate diretamente às comunidades, fortalecendo a democracia participativa e aproximando o planejamento público das reais necessidades da população. As audiências ocorreram em diversos bairros, incluindo Saí Mirim, Pontal do Norte e Barra do Saí, culminando na última sessão realizada na sede da Câmara Municipal em 20 de maio de 2025 .

Durante esses encontros, os moradores tiveram a oportunidade de apresentar sugestões e reivindicações, contribuindo ativamente para a elaboração do PPA. O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Vereador Daniel Silvano Weber, destacou a importância dessas contribuições para a construção de um plano mais justo e conectado às necessidades de cada bairro. 

O Presidente da Câmara, Vereador Ivan da Luz, ressaltou que essa escuta ativa nos bairros é um gesto de respeito com o cidadão e um passo importante para aproximar o planejamento público das reais necessidades da comunidade . 

A Câmara Municipal de Itapoá reafirma seu compromisso com a transparência e a participação cidadã, consolidando as audiências públicas itinerantes como uma prática permanente na construção de políticas públicas eficazes e alinhadas com os anseios da população.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, apresentou, nesta sexta-feira (23), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para barrar os efeitos de dois decretos do governo Lula publicados ao longo desta semana. Os decretos aumentam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre crédito, câmbio e remessas ao exterior.

Como mostrado pela Gazeta do Povo, o aumento do imposto prejudica não apenas o cidadão diretamente, mas representa um obstáculo adicional para as empresas brasileiras, que já navegam em águas turbulentas. O governo Lula espera arrecadar R$ 20 bilhões com aumento.

Na justificativa do projeto, Rogério Marinho afirma que as medidas desconsideram o impacto sobre a política monetária e cambial. O líder da oposição também alerta para o vício formal e material nos atos normativos. Marinho sustenta que o governo extrapolou a natureza extrafiscal e regulatória do imposto ao adotá-lo como medida central para o equilíbrio fiscal de curto prazo, “o que reduziria a necessidade de contingenciamento por meio de medida puramente arrecadatória.”

“Não se trata de mera divergência sobre política tributária, mas sim de um vício formal e material nos atos normativos, que impõem ônus fiscal bilionário à economia, prejudicam a competitividade das empresas brasileiras, penalizam investimentos no exterior e comprometem a credibilidade da política econômica”, alerta o senador.

Segundo a justificativa do PDL, os decretos impuseram um reajuste superior a três vezes nas alíquotas cobradas de pessoas jurídicas e nas operações de câmbio; para investidores, a taxa saltou de 0,38% para 3,5%, praticamente dez vezes mais. A mudança, destaca Marinho, foi publicada sem qualquer prazo para adaptação.

O senador diz, ainda, que o aumento do IOF contraria o interesse público ao elevar a alíquota de imposto que “pelo menos desde 2022, vem sendo reduzida pelo compromisso adotado pelo país para integrar a OCDE”, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.