O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deu prazo de 10 dias para que órgãos do governo e a Câmara dos Deputados se manifestem sobre as investigações dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O despacho foi assinado nesta quinta-feira (29).
Fux é o relator do mandado de segurança apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) para obrigar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes.
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigam um esquema que pode ter desviado R$ 6,3 bilhões em descontos associativos não autorizados, entre 2019 e 2024. A decisão prevê que o INSS, a Câmara, a CGU e a PF devem enviar os esclarecimentos à Corte no prazo de 10 dias.
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No dia 30 de abril, parlamentares da oposição protocolaram um requerimento para abrir a CPI com 184 assinaturas. Nikolas acusou Motta de “omissão” por não autorizar a instalação do colegiado. A iniciativa do parlamentar é semelhante a usada pela oposição ao governo Bolsonaro (PL) para a criação da CPI da Covid.
No despacho, o ministro também determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU), braço jurídico do governo, se manifeste sobre o mérito do pedido, no prazo de 15 dias, caso queira. Após os prazos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá elaborar um parecer. Fux só deve decidir sobre o pedido de Nikolas depois da manifestação da PGR.
Com a CPI travada na Câmara, a oposição se mobilizou e protocolou no Senado o requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), com o apoio de 223 deputados e 36 senadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que fará a leitura do pedido de abertura da comissão em junho.
