O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta quarta-feira (4) que a insegurança jurídica representa um dos maiores obstáculos para o ambiente de negócios no Brasil. A declaração foi feita durante participação no Fórum de Seguros França-Brasil, promovido pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), em Brasília.
“Segurança jurídica não é certeza absoluta. Mas é previsibilidade, confiança de que um contrato firmado hoje não será alterado por uma lei inesperada no futuro”, afirmou Gonet ao destacar a importância da estabilidade normativa, especialmente em setores que exigem contratos de longo prazo.
VEJA TAMBÉM:
-
PGR pede prisão preventiva de Carla Zambelli por fuga após condenação no STF
Segundo o chefe do Ministério Público Federal, o Estado precisa evitar a imposição de “ônus não previstos” aos agentes econômicos e respeitar as reservas técnicas no setor de seguros. Ele defendeu que mudanças legais repentinas podem causar impactos negativos e desorganizar a economia.
Ao comentar o papel do Ministério Público, Gonet afirmou que a atuação da instituição deve ser pautada pela responsabilidade. “Se o procurador-geral resolvesse hoje apresentar uma ação direta contra a lei do Plano Real, isso abalaria a confiança na ordem legal, mesmo que fosse improvável a ação ter êxito”, exemplificou.
Para o procurador-geral, previsibilidade e confiança são elementos centrais para atrair investimentos, principalmente em áreas estratégicas como infraestrutura. “Onde há instituições firmes e previsíveis, há mais desenvolvimento. Não podemos permitir que tudo o que é sólido desmanche no ar”, disse, em referência a uma citação adaptada do Manifesto Comunista, de Karl Marx e Friedrich Engels.
Gonet também fez críticas à edição de normas retroativas e destacou a necessidade de que as leis sejam razoáveis e proporcionais. “É preciso que o Estado não gere surpresas desnecessárias. Leis precisam durar”, pontuou.
Encerrando sua fala, o procurador-geral demonstrou otimismo com a evolução institucional do país. “A cultura da segurança jurídica está se enraizando. É reflexo da solidez das nossas instituições.”
