O inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar as tratativas que Eduardo Bolsonaro (PL) faz para os Estados Unidos aplicarem sanções ao ministro Alexandre de Moraes terá um componente incomum em investigações: contará com o auxílio de um ferrenho adversário político do deputado: o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
No pedido de abertura do inquérito, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, registrou que recebeu do petista uma representação criminal em que acusa Eduardo Bolsonaro de cometer os mesmos crimes que serão investigados no inquérito.
Depois, Gonet pediu que a Polícia Federal (PF) ouça Lindbergh e receba dele “documentos relevantes para o caso”. O procurador-geral sugeriu que o petista forneça requerimentos que tenha feito contra Eduardo Bolsonaro em órgãos de controle da Câmara “em que haja denunciado a impropriedade da conduta”, que além disso que “indique outros elementos concretos que acaso possua, relevantes para a apuração agora requerida”.
Na prática, Gonet quer que a PF use contra Eduardo Bolsonaro, no inquérito aberto no STF, informações e pareceres de um eventual e futuro processo de quebra de decoro no Conselho de Ética – o colegiado da Câmara tem o poder de cassar o mandato.
Na decisão pela abertura do inquérito, Moraes aceitou o pedido de Gonet. Mandou a PF tomar o depoimento de Lindbergh “nos exatos termos indicados” pela PGR, o que pressupõe a colaboração do deputado para tentar incriminar Eduardo Bolsonaro.
Após a abertura do inquérito, advogados de Lindbergh apresentaram uma petição, dentro do procedimento, requerendo a habilitação dele na investigação.
Não é a primeira vez que políticos tentam influir em investigações criminais no STF. Apesar de incomum, a prática se acentuou a partir de 2019, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que passou a ser alvo de inúmeros pedidos de investigação, muitas vezes protocolados diretamente no STF por lideranças que naquele momento eram da oposição.
Naquele ano, o inquérito das fake news, aberto de ofício no STF para investigar críticos dos ministros, passou a receber informações da CPI das Fake News, coletadas por ex-aliados de Bolsonaro que romperam com ele e passaram a se opor ao seu governo.
Em 2020, o STF abriu uma investigação contra Bolsonaro por suposta tentativa de interferir politicamente na PF. A investigação foi pedida pelo então procurador-geral da República, Augusto Aras, com base em declarações de Sergio Moro em sua renúncia do cargo de ministro da Justiça.
O relator do caso na época, Celso de Mello, admitiu a participação do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que passou a apresentar pedidos para coleta de provas, por exemplo, com apreensão de celulares. Moraes, que herdou a investigação após a aposentadoria de Celso de Mello, manteve o recebimento de pedidos de Randolfe, encaminhando suas sugestões para a PGR analisar.
Frequentemente, no entanto, a PGR criticava a apresentação direta, no STF, de pedidos de políticos para investigar adversários. Em 2022, a vice de Aras, Lindôra Maria Araujo, pediu à Corte para rejeitar petição apresentada pela oposição para investigar o então ministro da Educação, Milton Ribeiro. Escreveu que o STF havia passado a receber “centenas de representações, algumas apócrifas, desconexas e/ou infundadas”, estratégia que, para ela, “mostrou-se via para possíveis intenções midiáticas”.
Em 2021, o ministro aposentado Marco Aurélio Mello criticou a apresentação direta de pedidos de investigação ao STF e não aos órgãos responsáveis pelos inquéritos. “A rigor, cabe informar à autoridade policial ou ao Ministério Público Federal, titular de uma possível ação penal pública incondicionada, a prática criminosa, mas parece ter maior repercussão vir ao Supremo”, despachou num desses pedidos.
Em relação a Eduardo Bolsonaro, a atual investigação foi pedida por Lindbergh diretamente na PGR. Mas, em março, o petista havia apresentado pedido semelhante, para investigar Eduardo, diretamente no STF. Na época, Moraes recebeu o pedido e o encaminhou para análise de Gonet. O procurador-geral rejeitou a abertura de inquérito e a sugestão de Lindbergh para apreender o passaporte do deputado do PL, hoje licenciado.
Gonet considerou, na época, que “as relações mantidas entre o parlamentar requerido e autoridades estrangeiras são insuficientes para configurar a prática das condutas penais”. Lindbergh havia acusado Eduardo Bolsonaro pelos mesmos crimes pelos quais agora ele passou a ser investigado: coação no curso do processo e obstrução de Justiça, além de atentado à soberania – este último foi descartado por Gonet.
O procurador-geral entendeu, em março, que as atividades de Eduardo Bolsonaro nos EUA “se inserem no âmbito do exercício da atividade parlamentar e estão desacompanhadas de ações concretas que possam indicar a intenção delituosa”.
Em pouco mais de dois meses, o procurador-geral mudou de opinião. No pedido de abertura de inquérito, Gonet escreveu que Eduardo Bolsonaro teria “intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes constitucionais do mais alto tribunal do Poder Judiciário, da Polícia Federal e da cúpula do Ministério Público Federal”.
O deputado licenciado tem anunciado que, além de Moraes, também Gonet e o delegado da PF Fabio Shor, que trabalha em investigações do ministro, deverão sofrer sanções da Lei Magnitsky, pela qual os EUA podem cassar os vistos, congelar contas bancárias e proibir relações comerciais e de serviços de empresas americanas com violadores de direitos humanos.
O pedido de Gonet tem argumentos semelhantes aos que de Lindbergh apresentou à PGR: o que de o objetivo de Eduardo Bolsonaro seria intimidar Moraes e o Judiciário no julgamento da suposta tentativa de golpe em 2022, processo no qual Jair Bolsonaro é o principal réu.
Em sua representação para investigar Eduardo Bolsonaro, o petista disse que ele pratica “grave ameaça institucional”, com o objetivo de “deslegitimar o julgamento da trama golpista em curso”. “A pressão política por vias diplomáticas, conduzida por agente público, para enfraquecer o Poder Judiciário, configura forma moderna de atentado à democracia”, escreveu Lindbergh na representação à PGR.
Em vários trechos, o documento adota tom alarmista e conteúdo antiamericano. Diz que os atos de Eduardo configuram “uma forma continuada de golpe institucional, articulada com o objetivo de garantir a impunidade de Jair Bolsonaro”.
“A tentativa de aplicar a Lei Magnitsky — legislação unilateral norte-americana — contra um ministro do Supremo Tribunal Federal, com o endosso de um parlamentar brasileiro, revela não apenas desprezo pela soberania nacional, mas adesão servil à lógica imperial que confere aos Estados Unidos a pretensa função de xerife global”, diz outro trecho da representação de Lindbergh.
No final, o petista pede a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro. Na conclusão do pedido de abertura de inquérito, Gonet não descartou essa possibilidade. Escreveu que as providências iniciais da investigação “são requeridas, sem embargo de outras, até de índole cautelar, que o desenvolvimento dos acontecimentos possa recomendar”. A prisão preventiva é classificada, no direito penal, como uma medida cautelar.
