O governo italiano promulgou uma nova lei no último dia 23 que muda definitivamente o processo para quem busca a cidadania. Com as novas regras, a concessão do direito a estrangeiros fica mais restrita e cara.
O decreto-lei foi apresentado em março pelo governo de Giorgia Meloni, com efeito imediato, sob o argumento de que solicitantes estariam usando o documento para fins de “comercialização”.
Dois meses depois, o Parlamento italiano aprovou o texto com algumas emendas. Primeiramente, o Senado analisou o projeto no último dia 15, aprovando-o por ampla maioria. No dia 20, foi a vez da Câmara dos Deputados da Itália avançar com o respaldo ao decreto-lei do governo Meloni.
A partir de agora, todos os solicitantes da cidadania italiana que não apresentaram a documentação até o dia 27 de março, quando foi anunciada a medida, estarão sujeitas às novas regras.
A Itália concedia sua nacionalidade seguindo o princípio do “jus sanguinis” (direito de sangue) sem limite de gerações. Com a nova legislação, a concessão do documento se limitará a duas gerações, ou seja, filhos e netos de italianos.
A mudança também exclui os ítalo-brasileiros, que não poderão mais passar sua cidadania para as próximas gerações. Os descendentes de italianos que se naturalizaram brasileiros perdem o direito, de acordo com o novo decreto-lei, mesmo que cumpram os requisitos das duas gerações.
A nova legislação ainda bloqueou o agendamento de processos em consulados e comuni – unidades administrativas dentro da Itália – para descendentes além da segunda geração, inviabilizando a obtenção da cidadania por vias administrativas, tornando a abertura da ação mais onerosa.
Além de restringir o acesso à cidadania, o governo italiano já havia tornado o processo mais caro para os solicitantes em janeiro, com a alteração nas taxas da documentação.
Em dezembro, o Parlamento da Itália aprovou lei orçamentária que, entre outros assuntos, tratou dos custos para obter cidadania italiana. Tanto a Câmara quanto o Senado foram favoráveis à elevação das taxas de € 518 (R$ 3.365) para € 600 (R$ 3.898).
Além desse valor referente às taxas do governo, a necessidade de judicialização do processo é outro fator que aumentará os custos de quem busca a segunda nacionalidade.
