O juiz federal Jon Tigar, da Califórnia, proibiu nesta segunda-feira (9) que o governo do presidente Donald Trump corte recursos federais de organizações que promovem políticas de diversidade, equidade, inclusão (DEI) e políticas trans. Segundo informou a Associated Press, a decisão vale enquanto tramita uma ação movida por entidades que alegam que as ordens executivas do presidente são “inconstitucionais”.
Na decisão, segundo noticiou a AP, Tigar afirmou que os cortes do governo representam uma tentativa de “censurar” o que ele afirma serem “discursos e serviços protegidos pela Constituição, promovendo DEI e reconhecendo a existência de indivíduos transgêneros”. Segundo o magistrado, “nem mesmo o poder executivo pode usar verbas aprovadas pelo Congresso” para “suprimir ideias que não lhe agradam ou que considere perigosas”.
Entre os autores da ação que culminou na proibição de Tigar estão centros de saúde, grupos de serviços LGBT e a entidade Gay Lesbian Bisexual Transgender Historical Society.
O governo Trump tem editado ordens executivas para restringir políticas de diversidade e transgênero em repasses federais. Segundo os advogados do governo, o presidente tem direito de “alinhar o financiamento federal” à sua política. Já os autores da ação dizem que apenas o Congresso pode impor condições para uso dos recursos públicos.
A liminar impede, por enquanto, que as restrições sejam aplicadas, mas o governo deve recorrer da decisão.
