O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) rejeitou nesta quarta-feira (4) o recurso do influenciador Felipe Neto para derrubar o pagamento de R$ 20 mil em indenização por danos morais ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O youtuber anunciou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em setembro de 2024, Neto foi condenado pela 16ª Vara Cível de Brasília por chamar Lira de “excrementíssimo” durante uma audiência sobre regulação das redes sociais na Câmara. Ele apelou ao TJDFT que, por unanimidade, manteve a decisão da primeira instância.
“É preciso fazer com que o povo esteja do nosso lado. Eles continuam acreditando na censura. É preciso que a gente fale mais, como o Marco Civil da Internet brilhantemente fez. E é possível que a gente altere a percepção de um projeto de lei 2.630, que, infelizmente foi triturado pelo ‘excrementíssimo’ Arthur Lira”, disse o influenciador em uma alusão ao pronome de tratamento “excelentíssimo”. A audiência ocorreu em 23 de abril do ano passado na Câmara.
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Um mês depois, Lira pediu à Justiça que o influenciador fosse condenado a pagar R$ 200 mil de indenização. Inicialmente, o deputado havia protocolado uma ação criminal por suposto crime de injúria, mas o processo foi arquivado.
O juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, entendeu que “ficou configurado abuso do direito de livre manifestação do pensamento, restando clara a intenção do requerido em atingir a pessoa do autor, causando-lhe danos de ordem moral”.
No entanto, considerou o valor da indenização “exagerado” e determinou o pagamento de R$ 20 mil. A defesa de Neto reforçou no processo que a declaração era uma crítica amparada pelo direito à liberdade de expressão.
“Com o devido respeito, um homem que se lançou à vida pública desde muito jovem, com estofo e experiência enormes, presidente da Câmara dos Deputados, sentir-se agredido, injuriado, acionar a Polícia Legislativa por ser chamado de ‘excrementíssimo’ é simplesmente inacreditável”, disseram os advogados à época.
Agora, o TJDFT manteve a indenização e determinou que o youtuber pague as custas do processo. Após a decisão, Felipe Neto disse ser um “absurdo que não se possa chamar um político de ‘excrementíssimo’”.
“Não há ofensa à honra, apenas um trocadilho com a palavra ‘excelentíssimo’, para marcar posição de discordância. Se chamar um político de ‘excrementíssimo’ for penalizável com 20 mil reais, como os outros políticos irão se sentir quando forem cobrados por outras pessoas da sociedade, até com palavras mais duras?”, destacou o influenciador.
Ele anunciou que recorrerá ao STF contra a decisão do TJDFT. “Se o Supremo decidir que ‘excrementíssimo’ tem que resultar em 20 mil de danos morais, que assim seja. Só saibam que isso abrirá um precedente grave para que outros políticos busquem a mesma coisa contra todos que possam cobrá-los publicamente. Irei até o fim”, disse Felipe Neto.
