Um manifesto assinado por 20 frentes parlamentares produtivas foi divulgado nesta sexta-feira (13) com duras críticas à Medida Provisória 1303/2025, apelidada de “MP Taxa-Tudo“. O texto acusa o governo de impor uma medida improvisada e desequilibrada para lidar com o desequilíbrio fiscal, após o fracasso no aumento do IOF.
A MP, publicada no Diário Oficial no dia 11 de junho, é considerada pelos parlamentares como uma solução “frágil, imediatista e mascaradora da real crise fiscal”, com impactos severos para setores estratégicos da economia, investimentos e o bolso da população.
O manifesto alerta que a proposta do Executivo coloca em risco o acesso da população a bens essenciais, ao ameaçar políticas públicas como o auxílio-doença e o seguro-defeso. “Ao reduzir de seis meses para apenas 30 dias o prazo de concessão do auxílio-doença, o governo transfere aos mais vulneráveis a conta de sua ineficiência administrativa”, destaca o texto.
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Riscos sociais e econômicos
O manifesto também aponta o risco de aumento no custo de vida, com a possível revogação de desonerações em itens da cesta básica. Segundo os parlamentares, isso afetaria diretamente famílias de baixa renda.
Setores como agronegócio, construção civil e indústria também seriam duramente atingidos. A taxação de instrumentos de crédito como LCAs, LCIs e debêntures incentivadas tornaria o crédito mais caro e comprometeria parcerias público-privadas e a competitividade internacional do país.
Para os micro e pequenos empreendedores, o cenário também seria preocupante. O manifesto afirma que as novas barreiras tributárias comprometem o crescimento sustentável e intensificam a informalidade econômica.
Insegurança jurídica e fuga de talentos
As frentes parlamentares acusam a MP de violar a segurança jurídica, ao introduzir mudanças abruptas em marcos regulatórios já consolidados, o que pode provocar insegurança em contratos de longo prazo nas áreas de energia, infraestrutura, saneamento e tecnologia.
Outro ponto de crítica é a taxação sobre ativos virtuais, considerada excessiva e capaz de provocar fuga de capitais e talentos para países com sistemas tributários mais atrativos, como Suíça e Singapura.
A Coalizão das Frentes Parlamentares Produtivas pede ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP) que devolva imediatamente a MP ao Executivo, impedindo sua tramitação.
“A resposta a uma crise fiscal não pode ser punir quem trabalha, produz, empreende e gera empregos no Brasil”, finaliza o manifesto, que propõe uma agenda alternativa baseada em eficiência do gasto público, simplificação tributária e estímulo ao investimento produtivo.
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Veja a lista das Frentes que assinaram o manifesto:
- Frente Parlamentar do Empreendedorismo
- Frente Parlamentar da Agropecuária
- Frente Parlamentar do Livre Mercado
- Frente Parlamentar da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras
- Frente Parlamentar do Comércio e Serviços
- Frente Parlamentar do Biodiesel
- Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo
- Frente Parlamentar do Cooperativismo
- Frente Parlamentar em Defesa do Turismo
- Frente Parlamentar da Aviação
- Frente Parlamentar da Habitação e do Desenvolvimento Urbano Sustentável
- Frente Parlamentar pela Mulher Empreendedora
- Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos
- Frente Parlamentar de Indústria das Máquinas e Equipamentos
- Frente Parlamentar da Defesa da Cultura e Entretenimento
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico
- Frente Parlamentar da Saúde
- Frente Parlamentar da Gestão de Resíduos e Economia Circular
- Frente Parlamentar da Mineração Sustentável
- Frente Parlamentar Mista da Logística e Infraestrutura
