Em audiência na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (28), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o “interesse brasileiro está sempre em primeiro lugar” na relação com outros países, incluindo os Estados Unidos. A declaração foi feita após ele ser questionado sobre o anúncio do governo Donald Trump de que vai restringir o visto de autoridades estrangeiras que são “cúmplices de censura a americanos”.
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O secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou nesta quarta-feira (28) uma nova política dos Estados Unidos para punir autoridades e estrangeiros que aplicam censura contra cidadãos americanos. Na última semana, ele disse que havia uma “grande chance” do governo dos EUA sancionarem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Vieira foi questionado por alguns deputados sobre a ingerência dos americanos e afirmou que “o Brasil não tem alianças, não tem parcerias incondicionais”. “O principal é o interesse nacional, que está sempre em primeiro lugar”, disse Mauro Vieira.
Em relação à restrição dos vistos, o ministro disse que a política de vistos é de cada Estado. “O Estado toma a decisão de conceder ou não conceder. São inúmeros os casos conhecidos de brasileiros que pedem vistos e são negados. Os vistos oficiais, tem que haver concordância para encontro bilateral. Há casos e casos”.
“Os vistos de participação em reuniões multilaterais, como as Nações Unidas e a OEA, os acordos de sede obrigam o país a conceder, portanto, não acontecerá. Agora, a questão de conceder visto é única e exclusivamente da alçada do país que emite o visto”, afirmou Vieira.
Rubio justificou a medida argumentando que “estrangeiros que trabalham para minar os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de viajar para o nosso país. Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que trabalham para minar os direitos dos americanos acabaram”.
Moraes está na mira do governo americano por meio da Lei Magnitsky, que visa punir pessoas que praticam graves violações de direitos humanos. A medida também se aplica a autoridades ou ex-autoridades governamentais envolvidas em casos de corrupção.
Audiência na Câmara sobre o asilo a Nadine
O ministro Mauro Vieira foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a concessão de asilo diplomático a Nadine Heredia, ex-primeira dama do Peru. Ela foi condenada pela Justiça do seu país por corrupção no caso Odebrecht. A medida gerou questionamentos por parte de parlamentares, especialmente em relação às motivações e ao procedimento adotado.
Segundo Mauro Vieira, o asilo foi concedido “em bases humanitárias”, atendendo a uma situação de saúde delicada. Nadine Heredia passou recentemente por uma cirurgia na coluna vertebral e está em processo de recuperação, além de ter sob seus cuidados um filho menor de idade. O marido de Nadine, o ex-presidente peruano Ollanta Humala, está preso, o que, segundo o ministro, deixaria o filho “desassistido”.
O chanceler ressaltou que a decisão segue a Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, conhecida como Convenção de Caracas, um tratado internacional firmado por países da América Latina que estabelece normas para a concessão desse tipo de proteção.
De acordo com o ministro, assim que recebeu o pedido, o Brasil notificou o governo peruano e solicitou o chamado salvo-conduto, um documento indispensável para que a pessoa asilada possa sair do país de origem com segurança. O governo do Peru concedeu o salvo-conduto prontamente, sem qualquer objeção, o que, segundo Mauro Vieira, demonstra concordância com o procedimento adotado.
Mauro Vieira também justificou o uso de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para o transporte de Nadine Heredia e seu filho. Segundo ele, a medida está dentro da prática diplomática regional e foi adotada por conta da urgência do caso, especialmente considerando as condições de saúde da ex-primeira-dama.
Por fim, Mauro Vieira reforçou que a concessão do asilo diplomático é um ato soberano do Estado brasileiro, de natureza “puramente procedimental e protocolar”, sem qualquer juízo de valor sobre o mérito dos processos judiciais envolvendo Nadine Heredia no Peru.
