O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (4) a instauração de um novo inquérito contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão ocorre um dia depois da parlamentar anunciar que deixou o Brasil, após ser condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
Mais cedo, Moraes determinou a prisão preventiva da deputada e o bloqueio das redes sociais de seus familiares. Na nova decisão, o ministro apontou que a “evasão” de Zambelli do território nacional visa impedir o cumprimento da lei e da decisão judicial. Por isso, o novo inquérito tem como objetivo apurar a suposta prática dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
A deputada disse que estava nos Estados Unidos e revelou que pretende seguir para a Itália. Moraes afirma que declarações recentes de Zambelli em entrevistas recentes “indicam que a sua fuga do território nacional se reveste, além da tentativa de impedir a aplicação da lei penal, também, na reiteração das condutas criminosas de atentar contra as instituições”.
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Para o relator, a intenção da deputada é “descredibilizar” as instituições democráticas brasileiras por meio de “desinformação” e “interferir” no andamento de processos judiciais em trâmite no Supremo.
A Polícia Federal deve tomar o depoimento da parlamentar no prazo de 10 dias, além de monitorar e preservar o conteúdo das redes sociais vinculadas a ela. Como Zambelli está no exterior, Moraes autorizou que os esclarecimentos sejam dados por escrito e que a notificação ocorra também por meios eletrônicos.
Dados de apoiadores que fizeram doações via Pix para Zambelli
Moraes também deu prazo de 30 dias para que o Banco Central forneça informações detalhadas sobre os valores e remetentes de transferências via Pix recebidas por Zambelli, que pediu doações nas redes sociais para pagar as custas dos processos a que responde. Segundo ela, o valor arrecada ultrapassou R$ 166 mil, antes de sua viagem aos Estados Unidos.
Além da pena de prisão, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli a perda do mandato e ao pagamento de multa de R$ 2 milhões em danos morais e materiais pela invasão do sistema do CNJ. Ao pedir as doações via Pix, a deputada afirmou que não condições de quitar o montante sozinha.
“Hoje, venho aqui com o coração apertado, mas com coragem para enfrentar multas milionárias, mesmo sem ter cometido crime, por lutar pelas liberdades que acredito. Antes mesmo do fim do processo, a Justiça já pode exigir esse pagamento — e eu não tenho como arcar sozinha com isso”, escreveu Zambelli nas redes sociais.
Moraes notifica Câmara sobre ordem de prisão contra Carla Zambelli
O ministro Alexandre de Moraes informou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a ordem de prisão preventiva contra Carla Zambelli.
“Encaminho a Vossa Excelência os termos da decisão proferida nos autos em referência, cuja cópia segue anexa, para ciência e adoção das providências cabíveis, especialmente, para fins do cumprimento do item 2.2.”, disse o magistrado no ofício.
O item citado pelo relator determina a suspensão dos salários e de quaisquer outras verbas, inclusive as destinadas ao gabinete, para que os recursos sejam direcionados ao pagamento integral da multa aplicada.
Moraes também pediu ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, que marque o julgamento dos recursos da deputada contra a condenação pela invasão ao sistema do CNJ para a próxima sexta-feira (6).
