O ministro Alexandre de Moraes concedeu neste sábado (10) a prisão domiciliar ao ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado a 9 anos de prisão por ter atirado contra quatro policiais federais que foram prendê-lo em 2022 em Comendador Levy Gasparian (RJ). Na época, ele foi levado à penitenciária de Bangu, no Rio de Janeiro, e, em 2023, a um hospital por problemas de saúde, onde permaneceu desde então.
Na nova decisão, Moraes atende a um pedido da defesa do ex-deputado por questões humanitárias pela idade avançada, de 71 anos, e do quadro clínico de “grave situação de saúde amplamente comprovada nos autos”.
“De maneira prática e eficiente, a partir de uma justa e razoável compatibilização com os demais Direitos Fundamentais da sociedade, de maneira a permitir a efetividade da Justiça Penal em absoluto respeito à Dignidade da Pessoa humana”, escreveu o ministro na decisão.
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Moraes, no entanto, determinou medidas cautelares para Roberto Jefferson poder progredir para a prisão domiciliar em sua casa em Levy Gasparian, como o uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte, proibição do acesso a redes sociais inclusive por terceiros, de conceder entrevistas e de receber visitas – salvo advogados e familiares próximos como genitores, irmãos, filhos e netos, além de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.
“O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar humanitária em prisão dentro de estabelecimento prisional. O réu deverá requerer previamente autorização para deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência, as quais deverão ser justificadas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o respectivo ato médico”, completou Moraes na decisão.
Na época da prisão, Roberto Jefferson foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio, sendo que dois agentes ficaram feridos com os estilhaços durante o cumprimento do mandado de prisão.
O ex-deputado foi investigado no inquérito que apurava a suposta existência de uma organização para, segundo decisão de Moraes na época, “desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Congresso Nacional”. Ele teria, ainda, ofendido a ministra Cármen Lúcia em um vídeo publicado nas redes sociais.
