O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Google Brasil entregue, em até 48 horas, os dados do responsável por inserir na internet a chamada “minuta do golpe”. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17), como parte das diligências da ação penal que investiga a tentativa de subversão da ordem democrática após as eleições de 2022.
O pedido partiu da defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que busca provar que o documento apreendido em sua residência é o mesmo que circulava na internet, e que ele não foi o autor nem o divulgador do conteúdo.
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“A toda evidência, se os órgãos de persecução penal, até os dias de hoje, continuam tolerando a circulação da minuta na órbita virtual, é porque sabem que ela não possui qualquer valor jurídico”, afirmaram os advogados de Torres ao STF.
Além da solicitação ao Google, a defesa do ex-ministro também pediu uma perícia audiovisual para comparar uma live feita por ele em julho de 2021 — na qual questionava o sistema eleitoral — com trechos de um relatório da Polícia Federal.
Nesta terça (17), Moraes autorizou duas acareações: entre Anderson Torres e o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes; e entre Mauro Cid e o general Braga Netto. O objetivo é esclarecer contradições nas versões apresentadas até agora.
Também foi deferido um pedido do almirante Almir Garnier, que solicitou informações sobre a data da realização da Operação Formosa 2021, considerada relevante no contexto das investigações.
Pedidos rejeitados por Moraes
O ministro rejeitou a prorrogação de prazos para análise de provas solicitada pelas defesas de Mauro Cid, Augusto Heleno e Braga Netto, além de negar a suspensão da ação penal que envolve o núcleo central da suposta organização investigada.
Também foi indeferido o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para anular a delação de Mauro Cid. Os advogados do ex-presidente alegavam quebra do acordo por parte do tenente-coronel, que teria divulgado trechos da delação e criticado investigadores em mensagens atribuídas a ele nas redes sociais.
A Gazeta do Povo entrou em contato com o Google para saber se foram notificados pela decisão de Moraes e se irão se manifestar sobre o tema, mas informaram que não vão comentar sobre o caso.
