A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) passou a ser considerada condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após decisão do ministro Alexandre de Moraes neste sábado (7).
A ordem inclui o início imediato do cumprimento de pena de dez anos de reclusão em regime fechado e uma comunicação ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que se execute a perda de mandato.
Moraes também determinou que o governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, formalize um pedido de extradição à Itália, país onde Zambelli está desde que deixou o Brasil.
A decisão foi tomada depois que a Primeira Turma do STF rejeitou, em uma sessão virtual realizada na sexta-feira (6), os últimos recursos apresentados pela defesa de Zambelli, chamados de embargos de declaração.
Os ministros alegaram que esses recursos tinham apenas o objetivo de atrasar o processo e decidiram encerrar o caso de forma definitiva, sem esperar a publicação formal da decisão. Com isso, autorizaram a emissão do mandado de prisão para o início imediato da pena.
Zambelli foi condenada por 13 invasões a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de 16 documentos falsos nesses sistemas, em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto.
Também condenado na mesma ação, Delgatti Neto recebeu pena de oito anos e três meses de reclusão. A decisão determinou que ele seja submetido a exames médicos para início da execução da pena no sistema prisional.
Os dois foram condenados a cumprir pena de prisão e também a pagar multas. Além disso, terão que pagar juntos uma indenização de R$ 2 milhões por prejuízos materiais e danos morais causados à sociedade.
Na mesma decisão, Moraes encaminhou à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça as instruções para elaboração do pedido de extradição com base em tratado em vigor com a Itália.
A parlamentar deixou o Brasil após a condenação ser confirmada em maio, por unanimidade, na Primeira Turma do STF. Após a viagem, Moraes havia decretado sua prisão preventiva.
Juristas criticaram a decisão de prender preventivamente a deputada, apontando a ausência de autorização da Câmara dos Deputados para a perda de mandato como um desrespeito à separação de Poderes. Também há questionamentos sobre a própria proporcionalidade da pena, dada a natureza dos crimes e o contexto em que ocorreram.
Moraes alega que os atos atribuídos à deputada representam “ameaça ao Estado democrático de direito”.
