O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou na noite desta sexta-feira (13) a prisão preventiva do ex-ministro do Turismo Gilson Machado. Moraes considerou que há indícios suficientes da suposta atuação de Machado para conseguir um passaporte português ao tenente-coronel Mauro Cid.
No entanto, o ministro disse que a prisão não se faz mais necessária, pois já produziu os efeitos esperados e pode ser substituída por medidas cautelares.
“A necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade indica a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319, pois observados os critérios constantes do art. 282, ambos do Código de Processo Penal”, escreveu Moraes.
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Entre as medidas, Machado está proibido de manter contato com os investigados por suposta tenativa de golpe de Estados em 2022 (Pet 12.100), por qualquer meio, inclusive por intermédio de terceiras pessoas. O ex-ministro deve também:
- Apresentar-se perante o juízo da Comarca de origem, a cada 15 dias, todas as segundas-feiras;
- Está proibido de ausentar-se da Comarca;
- Teve o passaporte cancelado e está proibido de obter um novo documento;
- Está proibido de ausentar-se do país, com a Polícia Federal devendo proceder às anotações necessárias ao impedimento migratório;
Caso as medidas não sejam respeitadas, um novo mandado de prisão será emitido. Machado foi preso após prestar depoimento à Polícia Federal, em Recife (PE), nesta manhã e foi transferido para o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna, em Abreu e Lima (PE).
A PF apontou a suposta atuação do ex-ministro junto ao Consulado de Portugal na capital pernambucana para “obter a expedição de um passaporte português em favor de Mauro César Barbosa Cid, para viabilizar sua saída do território nacional”. Machado nega as acusações e disse que só esteve no consulado para emitir o documento para seu pai.
