O ex-juiz da Lava Jato e atual senador Sergio Moro (União-PR) afirmou nesta quarta-feira (4) que a condenação a aposentadoria compulsória imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao juiz federal Marcelo Bretas é excessiva e injustificável.
Bretas foi o responsável pelas ações da Lava Jato na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, entre 2015 e 2023, quando foi afastado do cargo. O CNJ analisou na terça-feira (3) três processos administrativos disciplinares (PADs) e puniu o juiz nesta terça-feira (3) por supostas irregularidades na condução da operação no estado.
“Faltaram provas para justificar a punição do Juiz Marcelo Bretas pelo CNJ. Fiaram-se basicamente em delação de um advogado ressentido e investigado cuja homologação havia sido previamente rejeitada, por falta de provas de corroboração, pelo STJ e pelo TRF2, sucessivamente”, disse Moro em uma publicação no X.
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O senador fez referência ao acordo de delação premiada firmado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, que defendeu réus em processos conduzidos por Bretas, e denunciou supostas irregularidades do magistrado.
Os PADs foram apresentados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Corregedoria Nacional de Justiça e pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD-RJ).
Em junho de 2021, a OAB protocolou a representação em reação a uma investigação autorizada por Bretas em 2020 que mirou 26 advogados de elite por suspeitas de tráfico de influência em tribunais superiores. Nythalmar foi um dos alvos da operação. O magistrado sempre negou as acusações.
Em dezembro de 2024, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) arquivou o acordo de delação a pedido da PGR. Em abril daquele ano, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen solicitou a não homologação da colaboração.
Na ocasião, ela argumentou que Nythalmar não corroborou a alegação de que o juiz e os procuradores da Lava Jato teriam criado um “sistema paraestatal, ilegal, de investigação, acusação e condenação”.
“O próprio Ministério Público até reconheceu irregularidades menores (falta de prudência), mas defendeu sanções bem menores do que a aplicada. Era o máximo que seria justificável contra o juiz que prestou importante serviço ao Rio de Janeiro”, ressaltou Moro.
