No programa Última Análise desta segunda-feira (26), os participantes analisaram as articulações políticas de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e a recente investida da Procuradoria-Geral da República (PGR), na pessoa do procurador Paulo Gonet. A pedido de um parlamentar do PT, a PGR solicitou a abertura de um inquérito no STF para investigar o deputado federal, em razão de suposto “lobby” junto ao governo americano, visando à imposição de sanções ao Judiciário brasileiro.
“Exercício legítimo de direito.” É como considera o ex-procurador da República e colunista da Gazeta do Povo Deltan Dallagnol. Ele afirma que a atuação do deputado está dentro do exercício de direito de defesa e rejeita a acusação de violação de soberania nacional levantada como acusação: “O que viola a soberania de um país é perseguir um parlamentar. É impedir o parlamentar de defender as causas que ele acredita como corretas”.
O advogado André Marsiglia diz que o crime, na verdade, não é a conduta de Eduardo Bolsonaro, mas a própria ação da PGR, que estaria praticando um evidente abuso de poder. “A PGR está violando artigos constitucionais que garantem a separação entre os poderes, a imunidade parlamentar e liberdade funcional do parlamentar”, defende.
Lei Magnitsky: “Bomba atômica no STF”
A mobilização da PGR, do governo Lula e do STF vem na esteira da recente declaração do secretário de Estado americano, Marco Rubio, que afirma que há “grande possibilidade” de sanções a Alexandre de Moraes. Tais sanções podem incluir o congelamento de bens nos EUA, restrições de viagem, perda de contas bancárias e também de cartões de crédito.
Dallagnol afirma que é por isso que as instituições estão agindo com “desespero”. Segundo o ex-procurador, as sanções estão cada vez mais próximas: “Há real concretude de sanções e eles não querem que isso aconteça. Como reação, eles abandonaram a lei e a Constituição”. O ex-procurador afirma, inclusive, que a aplicação poderá ser uma “bomba atômica no STF”, prejudicando não só Moraes, mas até outros ministros.
Deltan explica que a Lei Magnitsky é legítima, pois é aplicada dentro dos Estados Unidos, ainda que os efeitos sejam sentidos também fora de lá. E, para ele, as instituições brasileiras tendem a cumprir as ordens. “Elas terão medo de serem alijadas do sistema financeiro mundial, que é em grande medida dominado pelos Estados Unidos”, explica.
O programa Última Análise faz parte do conteúdo jornalístico ao vivo da Gazeta do Povo, no YouTube. O horário de exibição é das 19h às 20h30, de segunda a quinta-feira. A proposta é discutir de forma racional, aprofundada e respeitosa alguns dos temas desafiadores para os rumos do país.