Na semana em que a Câmara dos Deputados aprovou projeto para derrubar a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o equilíbrio entre os três poderes se viu novamente abalado. A escalada da tensão institucional entre STF e Legislativo traz a reflexão sobre qual seria, afinal, o papel de cada poder dentro da República. O modelo atual parece se esgotar e um novo arranjo ainda é incerto.
Este foi o ponto de partida do programa Última Análise desta quinta-feira (08). Segundo o vereador Guilherme Kilter, não há duvidas sobre quem realmente determina os rumos do país: “A questão não é qual dos poderes manda mais no Brasil. É qual dos ministros. Este, ao meu ver, é o verdadeiro debate”.
O pedido pela suspensão da ação contra Ramagem foi enviado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e está sendo votado desde a manhã desta sexta (9) pelos ministros da Primeira Turma. Até esta tarde, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux votaram pela suspensão parcial da ação penal somente, referente a crimes cometidos depois que Ramagem foi diplomado deputado – limitando, assim, a decisão da Câmara dos Deputados.
Poder institucional assumido pelo STF
A respeito do poder institucional assumido pelo STF, nesta semana, o ministro Luís Roberto Barroso justificou que o próprio arranjo da República o permite. O escritor Francisco Escorsim, comentarista do Última Análise, afirmou que o ministro tem razão, mas que tal arranjo não justifica os excessos do órgão: “O arranjo institucional permite que o STF possa intervir em várias coisas, mas não a intervenção que eles estão fazendo, porque para esta você precisa de uma justificativa e uma fundamentação lógica e jurídica”.
Kilter ainda aponta que, dentro deste novo modelo, a atuação da Câmara dos Deputados perdeu espaço e a judicialização tomou conta das negociações. “O Legislativo é o maior atropelado, aquele que faz as leis, que representa o povo. E não tem mais a necessidade de bater nas portas dos deputados, dos senadores, para ter apoio, pois tudo o Supremo vai decidir”, afirma.
A mentira do “notório saber jurídico”
Ainda, os convidados falaram a respeito da qualificação dos ministros e se ela estaria à altura de tamanho poder que exercem. Escorsim recorda o caso de Dias Toffoli que, para ele, inaugurou uma fase de ministros ruins: “A partir do momento em que Dias Toffoli é nomeado, qualquer pessoa pode ser ministro. Ele abriu a porteira para o pior”.
O advogado André Marsiglia se alinha a esta crítica e aponta também para o baixo nível das discussões do órgão: “São debates pobres, áridos, pouco técnicos. Parece mais um ‘papo de botequim’ do que uma sessão da corte”. Para Marsiglia, nenhum dos ministros hoje tem o “notório saber jurídico”, requisito constitucional para exercer a função: “O notável saber jurídico tem a ver com a capacidade de espelhar dentro da sociedade o seu saber. E quem destas pessoas lá tem isso? Nenhuma”, acredita.
Povo na rua e representantes atuantes
Indagados a respeito de soluções para esta crise institucional, Kilter lembra da importância de ir às ruas. “A democracia vem do povo, então o povo tem que pedir soluções. Se não tem ninguém pedindo o impeachment de ministro, eles não vão mudar”.
Já Marsiglia explica que o conflito entre os poderes pode também ser salutar: “A gente precisa criar um confronto suficiente para que os ministros não acreditem que possam tanto, senão não há estrutura legal capaz de segurar o STF”.
O programa Última Análise faz parte do conteúdo jornalístico ao vivo da Gazeta do Povo, no YouTube. O horário de exibição é das 19h às 20h30, de segunda a quinta-feira. A proposta é discutir de forma racional, aprofundada e respeitosa alguns dos temas desafiadores para os rumos do país.
