A Assembleia Nacional da França aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que autoriza o suicídio assistido para adultos com doenças consideradas “incuráveis”. A proposta recebeu 305 votos a favor e 199 contra e agora segue para análise e votação no Senado, etapa obrigatória antes de eventual sanção final.
O texto prevê que pessoas maiores de 18 anos, cidadãs francesas ou residentes no país, poderão solicitar a prescrição de substâncias letais caso apresentem “quadro de enfermidade grave e incurável”, em estágio avançado ou terminal, com “sofrimento físico considerado insuportável e sem possibilidade de tratamento”. O projeto cita que o pedido de suicídio assistido precisa ser feito de “livre e espontânea vontade” pelo paciente, que passará por “avaliação de uma equipe médica e por um período de reflexão antes da confirmação”.
Pacientes com transtornos psiquiátricos graves e doenças neurodegenerativas como Alzheimer não poderão recorrer ao procedimento. Se autorizado, o uso da substância poderá ocorrer em casa, em instituições de longa permanência ou em hospitais.
No mesmo dia, a Assembleia também aprovou um projeto voltado ao reforço dos cuidados paliativos, com o objetivo de ampliar medidas de alívio da dor e de preservação da dignidade dos pacientes.
Segundo definição médica, suicídio assistido ocorre quando o paciente, de forma voluntária, ingere uma substância letal prescrita por um médico e dentro dos critérios previstos em lei. Já a eutanásia, prática não contemplada pelo projeto aprovado, consiste em um médico ou profissional de saúde aplicar diretamente uma substância para provocar a morte a pedido do paciente.
O presidente Emmanuel Macron classificou a aprovação como um “passo importante”. Segundo a France 24, pesquisa de 2023 apontou que a maioria dos franceses apoia a legalização do suicídio assistido, tendência que aumentou nas últimas décadas. Organizações religiosas da França disseram que as medidas propostas na lei “correm o risco de exercer pressão sobre os idosos e sobre pessoas doentes ou com deficiência”.
Atualmente, o suicídio assistido é permitido em países como Suíça e em alguns estados dos Estados Unidos. Já a eutanásia é legal na Holanda, Espanha, Portugal, Canadá, Austrália, Colômbia, Bélgica e Luxemburgo sob condições específicas.
