A Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão nesta quarta (4), no estado de Sergipe, contra suspeitos de participação no esquema bilionário de fraude no INSS. A ação é um desdobramento da operação Sem Desconto, deflagrada no final de abril e que descobriu a cobrança irregular de descontos associativos de aposentados e pensionistas.
De acordo com as primeiras informações, os mandados se referem a bens dos investigados que serão utilizados pelo governo para ressarcir as vítimas da fraude. O valor, no entanto, não foi divulgado.
“As ordens judiciais têm como objetivo a arrecadação de bens de valor vinculados aos investigados no esquema de descontos indevidos aplicados sobre benefícios do INSS, buscando a recomposição do erário público e a redução dos prejuízos causados pelos autores”, disse a PF.
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Segundo a autoridade, os mandados foram cumpridos nas cidades sergipanas de Indiaroba e Umbaúba. Os nomes das entidades relativas aos mandados também não foram divulgados.
Na última segunda (2), a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a Justiça Federal autorizou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados no esquema, atingindo duas empresas e os sócios.
A medida foi determinada pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e representa a primeira decisão judicial entre 15 ações movidas pela AGU sobre o caso. Os valores bloqueados serão usados, segundo o órgão, para ressarcir aposentados e pensionistas prejudicados pelas cobranças indevidas.
A ação judicial ocorre no contexto de investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Em maio, a AGU já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades e seus dirigentes, totalizando 60 réus.
Segundo a AGU, essas entidades atuavam como empresas de fachada, criadas exclusivamente para cometer fraudes contra beneficiários do INSS. Elas teriam feito pagamentos de propina a servidores públicos em troca da autorização para aplicar os descontos, sem a anuência dos aposentados e pensionistas.
“Elas foram incluídas como réus pois há fortes indícios, conforme inquérito policial, de que são empresas de fachada, criadas com o objetivo de cometer fraudes por meio de ‘laranjas’, ou de que pagaram propinas a agentes públicos”, afirmou a AGU em nota oficial.
Além das 12 entidades, outras seis empresas também foram incluídas nas ações por suspeita de intermediação de vantagens indevidas. Todas as envolvidas já respondem a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) no âmbito do INSS por práticas de corrupção.
