O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta terça-feira (27) uma representação ao Conselho de Ética contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta quebra de decoro e abuso das prerrogativas constitucionais. Lindbergh e o senador Humberto Costa (PE), presidente do PT, pedem a cassação de Eduardo por articular sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos Estados Unidos.
Nesta segunda (26), Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu uma investigação sobre a conduta do parlamentar nos EUA. Para os petistas, a atuação de Eduardo “não se trata de mera crítica política, mas de ofensiva articulada, continuada e intencional para sabotar o funcionamento legítimo das instituições democráticas brasileiras”.
Lindbergh apontou que o deputado licenciado faz a “instrumentalização do mandato parlamentar — mesmo em licença — para viabilizar ataques diplomáticos contra autoridades públicas no exercício de suas funções”.
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No último dia 21, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que há “grande possibilidade” de Moraes enfrentar sanções dos Estados Unidos ao ser questionado pelo deputado republicano Cory Mills, da Flórida, que expressou preocupação com o que classificou como “deterioração dos direitos humanos no Brasil”.
Na representação, o PT argumenta que as sanções contra Moraes defendidas por Eduardo têm o objetivo de “coagir, intimidar ou retaliar” membros do Poder Judiciário brasileiro, em especial o relator da ação penal contra Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado.
“A conduta do representado configura interferência grave na independência entre os Poderes, com impacto direto sobre a soberania nacional, a separação dos Poderes e a ordem constitucional”, afirmou Lindbergh.
Segundo o documento, Eduardo “desonra o mandato parlamentar, viola a dignidade da Câmara dos Deputados e compromete a imagem do Poder Legislativo, ao colocar-se como instrumento de ataque às instituições nacionais a partir de alianças com interesses políticos e estratégicos estrangeiros”.
