Enquanto as prioridades econômicas tomam conta da pauta do Congresso, a proposta que aumenta o número de deputados avança no Senado. Apesar de gerar um impacto de cerca de R$ 64 milhões ao ano nas contas públicas, outras pautas concentram as atenções e negociações. Assim, a ampliação de vagas caminha nos bastidores, sem sinais de obstrução relevante.
O Senado pode votar nesta terça-feira (18) o projeto de lei complementar que amplia o número de deputados federais a partir da próxima legislatura. A expectativa é de que a proposta seja aprovada sem grandes resistências, repetindo o cenário acelerado e discreto visto na Câmara dos Deputados.
A movimentação no Congresso ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar, em 2023, que a Câmara atualize a distribuição de vagas por estado, conforme os dados populacionais mais recentes. A última revisão foi feita em 1994, baseada no Censo de 1985.
Com o prazo imposto pelo STF se encerrando em 30 de junho, o Congresso acelerou a tramitação do projeto. De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a inclusão da proposta na pauta desta semana atende a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Quando a proposta foi aprovada na Câmara, senadores chegaram a ensaiar um movimento de tentativa de barrar o avanço da matéria, se posicionando contra o aumento de deputados. No entanto, até mesmo senadores que manifestaram publicamente ser contra a medida, agora querem que a proposta seja votada com urgência.
O requerimento de urgência foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e apoiado pelos líderes do União, Efraim Filho (PB); do Podemos, Carlos Viana (MG); do PP, Tereza Cristina (MS); e do Republicanos, Mecias de Jesus (RR).
Para o cientista político, Paulo Kramer, a falta de debate público favorece a aprovação discreta de medidas como o aumento no número de deputados. “As prioridades fatais da tributação adensam a cortina de fumaça que impede os eleitores de visualizarem com nitidez quaisquer outros temas”.
O analista político e diretor de operações do Ranking dos Políticos Luan Sperandio reforça a tendência de votação “atropelada”. Para ele, apesar de se tratar de uma pauta em geral pouco popular, a perspectiva é de aprovação. “O fato de ter outros temas em evidência como o PDL do IOF, instalação da CPMI do INSS e a sessão para análise de vetos do Congresso contribui para o tema de ser analisado de forma ainda mais afoita”, destaca Sperandio.
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Determinação do STF pediu revisão da distribuição dos deputados
A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as vagas para deputados ocorreu ao acatar uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.
O Supremo concedeu o prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas. Porém, foi aprovado um projeto que altera o número de deputados na Casa, passando, se aprovado projeto para 531, hoje a casa do povo conta com 513 deputados.
Uma proposta de redistribuição chegou a ser pautada no ano passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto, apresentado pelo deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), previa que as atuais 513 vagas fossem mantidas e fossem apenas redistribuídas entre os estados. A proposta, no entanto, enfrentou resistência, em especial dos estados que perderiam vagas como o Rio de Janeiro, e não avançou. Nesta versão do texto, além do Rio de Janeiro, o estado de origem do presidente da Câmara também perderia vagas.
O projeto de lei que aumenta o número de deputados, e que agora está prestes a ser aprovado, é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ).
