No próximo dia 26 de abril, Itapoá celebra seu 36º aniversário, e diversas atividades comemorativas estão programadas para marcar essa data especial. Tradicionalmente, entre os eventos promovidos pela Câmara Municipal, está a concessão dos títulos de Cidadão Honorário e Honra ao Mérito, destinados a pessoas que prestaram serviços de grande relevância para o município.
No entanto, este ano, a Câmara decidiu não realizar a sessão solene para a entrega dessas honrarias. Segundo a Mesa Diretora, a decisão foi tomada devido a inconsistências na legislação vigente, que podem comprometer a credibilidade das homenagens.
Por que os títulos não serão concedidos este ano?
De acordo com o vereador Daniel Silvano Weber, 1º Secretário da Câmara, a legislação que regulamenta a concessão dessas honrarias, a Lei Ordinária nº 220, de 23 de abril de 2009, está desatualizada e necessita de ajustes para garantir que os títulos sejam entregues de forma justa e criteriosa.
O problema da banalização das homenagens
Nos últimos anos, houve uma percepção de que as indicações para os títulos de Cidadão Honorário e Honra ao Mérito estavam sendo feitas sem o devido critério. Segundo os vereadores, algumas concessões se tornaram motivadas por questões políticas, relações pessoais ou familiares, desviando-se do propósito original da honraria, que é reconhecer quem realmente contribuiu para o crescimento e desenvolvimento de Itapoá.
“Não podemos conceder um título só porque alguém votou na gente ou é parente. O título de Cidadão Honorário é uma honraria muito grande, e precisamos garantir que ele seja entregue somente a pessoas que prestaram relevantes serviços ao município“, destacou o vereador Daniel Silvano Weber.
Proposta de mudança na lei
Para corrigir essa situação, a Mesa Diretora da Câmara irá propor um projeto de alteração na Lei Ordinária nº 220/2009, restabelecendo o modelo adotado antes de 2022. Antes dessa mudança, todas as indicações passavam por uma análise rigorosa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que verificava o histórico dos indicados e avaliava a legalidade da concessão antes da deliberação em plenário.
Essa exigência foi retirada durante a gestão do então presidente da Câmara, Tiago Oliveira, em 2022, permitindo que as indicações fossem decididas diretamente pelo plenário. A proposta da Mesa Diretora é retomar a avaliação prévia, garantindo que os títulos sejam concedidos apenas a quem realmente merece.
“Enquanto estivermos à frente da Câmara, vamos legislar com responsabilidade e eficiência, para evitar que essas banalidades continuem acontecendo”, afirmou o vereador Ivan da Luz.
O que esperar para o próximo ano?
A expectativa é que a nova proposta seja debatida e votada ainda em 2025, permitindo que, no próximo ano, os títulos de Cidadão Honorário e Honra ao Mérito sejam concedidos dentro de critérios claros e justos. A Câmara reafirma seu compromisso com a seriedade e transparência na concessão dessas importantes homenagens, que devem continuar sendo um reconhecimento legítimo para aqueles que realmente fazem a diferença em Itapoá.
