O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira (6) todos os atos da Operação Lava Jato e do então juiz Sergio Moro contra o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Segundo o magistrado, as ações não tinham justa causa e foram marcadas por “absoluta anomalia institucional”.
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Na decisão, Toffoli estendeu a anulação também ao advogado Guilherme de Salles Gonçalves, corréu de Bernardo em ações penais e igualmente alvo de fases da operação Pixuleco — braço da Lava Jato que apurava esquemas de corrupção ligados ao PT. O relator considerou que houve conluio entre Moro e integrantes do Ministério Público para articular deflagrações de operações com alvos pré-determinados, violando o devido processo legal.
“A decisão deste e. STF deixa claro que o procedimento em desfavor do peticionário é fundamentado em medidas que desbordam, em muito, dos limites do devido processo legal”, afirmaram os advogados de Paulo Bernardo no pedido.
Quem é Paulo Bernardo?
Economista de formação, Paulo Bernardo foi figura central nos governos do PT. Assumiu o Ministério do Planejamento entre 2005 e 2011, durante o governo Lula, e depois comandou o Ministério das Comunicações no governo Dilma Rousseff até 2015. Teve papel importante na condução de políticas públicas e na articulação orçamentária federal durante o auge do lulismo.
Bernardo foi acusado pela Lava Jato de participar de esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com base principalmente nas investigações da Operação Custo Brasil — um desdobramento da Pixuleco 2. Em 2016, chegou a ser preso preventivamente, mas a investigação nunca avançou com consistência. Em 2023, o STF já havia anulado provas obtidas por meio da delação da Odebrecht, considerada irregular.
A queda de um império jurídico
A decisão de Toffoli adiciona mais um capítulo à desmontagem dos processos da Lava Jato, operação que ganhou protagonismo nos anos 2010 ao investigar corrupção sistêmica na Petrobras e em grandes empreiteiras. Celebrada inicialmente como símbolo do combate à impunidade, a operação foi sendo questionada por seus métodos e pela proximidade entre acusadores e o então juiz Sergio Moro, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro.
Em diversos julgamentos recentes, o STF tem invalidado processos da Lava Jato, citando abusos, parcialidade e violações constitucionais. A decisão desta sexta-feira reforça o entendimento da Corte contra a força-tarefa de Curitiba.
