A rede social X recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda (9) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio das contas da deputada federal afastada Carla Zambelli (PL-SP) da plataforma.
O bloqueio, decidido na semana passada, foi acompanhado da determinação pelo cumprimento da sentença de prisão da parlamentar, de 10 anos e 8 meses pela suposta invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No recurso apresentado ao STF, o X pede que sejam removidos apenas conteúdos específicos da deputada, mas não o bloqueio da conta de Carla Zambelli como um todo.
“Caso assim não entenda Vossa Excelência, seja submetido o presente agravo à apreciação do Plenário desse Supremo Tribunal Federal, para que este a reforme e determine a remoção apenas do conteúdo específico tido como potencialmente tipificado como ilícito penal, revogando-se, por conseguinte, a ordem de bloqueio integral”, disse a rede social no pedido.
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Tanto a conta de Carla Zambelli como a da mãe Rita no X estão bloqueadas, com um recado que diz que foram retidas no Brasil “em resposta a uma demanda legal”.
“Significa que X foi obrigado a reter a postagem original em resposta a uma demanda legal válida, como uma ordem judicial”, diz a rede social em uma página explicativa sobre o bloqueio de contas.
No último sábado (7), Moraes determinou o início imediato do cumprimento da pena de Carla Zambelli, o pedido de extradição da deputada da Itália, e a execução da perda de mandato pela Câmara.
A decisão foi tomada depois que a Primeira Turma do STF rejeitou, em uma sessão virtual realizada na sexta-feira (6), os últimos recursos apresentados pela defesa de Zambelli, chamados de embargos de declaração.
Os ministros alegaram que esses recursos tinham apenas o objetivo de atrasar o processo e decidiram encerrar o caso de forma definitiva, sem esperar a publicação formal da decisão. Com isso, autorizaram a emissão do mandado de prisão para o início imediato da pena.
Zambelli foi condenada por 13 invasões a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de 16 documentos falsos nesses sistemas, em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto.
Também condenado na mesma ação, Delgatti Neto recebeu pena de oito anos e três meses de reclusão. A decisão determinou que ele seja submetido a exames médicos para início da execução da pena no sistema prisional.
Os dois foram condenados a cumprir pena de prisão e também a pagar multas. Além disso, terão que pagar juntos uma indenização de R$ 2 milhões por prejuízos materiais e danos morais causados à sociedade.
